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Minha Casa Minha Vida pode trocar casa própria por programa assistencial

Quem ganha até R$ 998 será financiado pelo governo, mas não terá propriedade; famílias que ganham mais vão morar de aluguel reversível para compra do imóvel

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta terça-feira, 4, em comissão na Câmara dos Deputados, que pretende modificar a dinâmica do Minha Casa Minha Vida. Famílias com renda de até um salário mínimo não seriam mais proprietárias de seus imóveis, que pertenceriam ao Estado. Em troca, o governo faria financiamento de 100%. Apesar disso, ele esclareceu que os termos ainda não estão definidos e podem ocorrer mudanças.

Na prática, a ideia do governo é dividir o programa em dois: um para famílias de baixíssima renda (renda familiar de até um salário mínimo); e o outro para de baixa e média renda (renda de dois a sete salários).

No primeiro caso, “o governo construirá o conjunto, o município administrará, o Ministério da Cidadania nos auxiliará com programas para capacitar essas pessoas. Queremos que essas pessoas se insiram na sociedade”, informou. Aqui, as famílias selecionadas “não pagarão um único real para ficar no condomínio, só sua conta de água e luz”, como explicou Canuto. “Não é aluguel. O imóvel é público. É uma assistência, estender a mão para quem mais precisa no momento”, disse Canuto.

Atualmente, as famílias que recebem até 1.800 reais obtêm financiamento com prestações mensais que variam de 80 a 270 reais, conforme a renda bruta familiar. Caso paguem em dias as prestações, os beneficiários passam a ter direito ao imóvel como proprietários. Com as mudanças, o imóvel passaria a ser público, e portanto, com investimento total do governo, sem cobrança de prestação. O limite para participar dessa faixa, no entanto, cairia para apenas um salário mínimo (998 reais).

Em outro programa, o governo federal pretende construir e entregar o imóvel a famílias em vulnerabilidade, que tenham sido vítimas de calamidade ou de desapropriação, por exemplo. “Vai ser totalmente financiado pelo governo federal”, ressaltou Canuto.

Já para os participantes do programa com renda acima de dois salários mínimos, o governo prevê a locação social financiada. Nessa modalidade, a iniciativa privada investiria no parque imobiliário para posterior pagamento do governo. A seleção das famílias beneficiadas ficaria a cargo do município e das empresas privadas, que também fariam a gestão patrimonial. O beneficiário constituiria uma “poupança imobiliária”, uma espécie de aluguel que pode ser usado para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou qualquer outro imóvel.

“Com isso, a gente cria mecanismo para que os imóveis tenham durabilidade, sejam criados em local adequado. O que move o setor privado é o recurso. Estamos falando a língua do setor privado, mas beneficiando o social”, esclareceu o ministro. “As empresas vão fazer investimento no parque imobiliário. Elas vão ser remuneradas por isso. Eles vão ter interesse porque, se o condomínio não for bom, os moradores vão sair do condomínio e a empresa não recebe”, acrescentou.

As mudanças, de acordo com Canuto, também viriam no sentido de resolver problemas identificados nos dez anos de existência do programa, como venda irregular pelas famílias beneficiárias, invasões e expulsão dessas famílias por facções criminosas, conflitos sociais entre pessoas que nunca conviveram e alterações na implantação de condomínios, que muitas vezes são transformados em assentamentos precários