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Meta fiscal deveria ser zero para ser factível, diz estudo da Câmara

Levantamento indica que resultado primário deste ano poderá ficar entre R$ 54,2 bilhões e R$ 68,1 bilhões menor que o esperado pelo governo

Por Da Redação
14 jul 2015, 10h41

No momento em que o governo discute a criação de uma banda para a meta de resultado das contas públicas, um estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara aponta que a meta deveria ser reduzida a algo próximo de zero para ser factível. O estudo indica que o resultado primário (que serve de referência para a meta e não leva em conta as despesas com juros) poderá ficar entre 54,2 bilhões de reais e 68,1 bilhões de reais menor do que o apontado pelo governo. O levantamento teve como base o resultado das contas da esfera federal de janeiro a abril deste ano,

“Isso praticamente zera a meta do primário”, disse o consultor José Fernando Cosentino Tavares, um dos autores do estudo. O objetivo do governo, previsto em lei, é encerrar o ano com um saldo positivo de 66,3 bilhões de reais nas contas de todo o setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais). Desses, 55,3 bilhões de reais deverão ser alcançados pelo governo central, que é o objeto da análise.

O trabalho indica que as projeções de receita estariam infladas em algo entre 48,2 bilhões de reais e 60,1 bilhões de reais. As despesas, subestimadas em algo entre 6 bilhões de reais e 8 bilhões de reais. A “gordura” está concentrada nas receitas atípicas. O relatório apresentado em maio passado, que resultou num contingenciamento de 69,9 bilhões de reais, leva em conta uma arrecadação extraordinária de 51 bilhões de reais este ano. A estimativa anterior era de 27,5 bilhões de reais. O documento diz que essa elevação não guarda relação com qualquer parâmetro.

Para o período de maio a dezembro, são aguardados 46,4 bilhões de reais em receitas desse tipo, dos quais 30,5 bilhões de reais estão classificados como “outras receitas”. A origem delas, afirma o estudo, está “mal identificada”. A especulação, diz a nota dos consultores, é que essa cifra seria coberta com medidas em estudo no governo, como a venda de ações ou abertura de capital de subsidiárias de empresas estatais, entre elas a Caixa Seguros, a BR Distribuidora e o IRB.

Resultado – De janeiro a maio, diz o estudo, o setor público conseguiu cumprir apenas 38,5% da meta fixada para o ano, graças ao desempenho de Estados e municípios. Mas, para chegar ao resultado prometido para o ano, seria necessário alcançar um superávit médio de 7 bilhões de reais ao mês, o que é “praticamente impossível”.

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Banda – A presidente Dilma Rousseff mostrou-se contrária à proposta de criação de uma banda de flutuação para a meta de superávit primário, segundo fontes da área econômica. “Enquanto o governo não tiver posição, nenhum ministro trata desse assunto”, disse ela durante a reunião da coordenação política do governo, nesta segunda-feira. A proposta foi apresentada na reunião pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

A banda é um mecanismo que permitiria que a meta fiscal passasse a ter uma margem de tolerância para baixo e para cima, como já ocorre com o regime de metas de inflação. Ela tem a função de amortecer uma eventual frustração de receita e aumento de despesas que não estavam na conta.

(Com Estadão Conteúdo)

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