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Meta fiscal de 2017 pode estar apertada demais, dizem economistas

Déficit de 139 bilhões de reais previsto para 2017, que deve ir a votação nesta terça, depende de fatores como bom crescimento e receitas indefinidas

O Congresso tem em sua agenda para esta terça-feira a votação da meta fiscal para 2017, uma etapa-chave nos esforços para o reequilíbrio das contas públicas. Se a proposta apresentada no dia 7 de julho for aprovada, o governo federal estará autorizado a encerrar o próximo ano com um rombo de 139 bilhões de reais. Somados o déficit de 1 bilhão de reais previsto para os Estados e de 3 bilhões de reais para as empresas estatais, as contas públicas ficarão 143 bilhões de reais no vermelho no próximo ano. O aval do Congresso permitirá ao governo ter mais receitas que despesas em 2017, assim como já tem em 2016 – mas, ainda que ele tenha essa “margem de manobra” bilionária, há quem tema que o número esteja, na verdade, apertado demais.

Economistas e especialistas ouvidos pelo site de VEJA apontam ao menos três fatores para a desconfiança com a meta de 139 bilhões de reais: ela foi estabelecida com uma previsão de crescimento da economia que parece muito otimista, conta com um “esforço fiscal” de 55,4 bilhões de reais, cuja origem está indefinida, e confia na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretender limitar os gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior, mas que sequer teve sua votação agendada.

“Nosso cálculo previa um déficit menor, de 134 bilhões de reais, mas contemplava medidas adicionais. O número previsto pelo governo será difícil”, diz Fabio Klein, analista de macroeconomia da consultoria Tendências. Se, por um lado, há um virtual consenso entre governo e economistas de que o ajuste fiscal trará benefícios no longo prazo, a atividade fraca, os gastos em alta e a instabilidade política são obstáculos para levar as mudanças adiante.

Os cálculos do governo estimam um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,2% em 2017. O número está pouco acima do previsto pelos economistas consultados pelo Banco Central no Boletim Focus, que esperam, em média, aumento de 1,1% – mas está bastante superior ao que prevê, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional, que estima o crescimento brasileiro em 0,5% no ano que vem.

“Na última conta que fiz, usei uma variação do PIB quase nula, de retração 0,1%. (Crescer 1,2%) vai mudar a trajetória das receitas”, afirma Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

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A meta fiscal de 2017 considera a aprovação, pelo Congresso, da PEC que impõe teto ao gasto federal de acordo com a inflação medida pelo IPCA no ano anterior. Nesta terça-feira, a oposição pediu vistas do projeto, e mais uma vez o agendamento da votação foi adiado.

“Mesmo com a atividade se recuperando um pouco e as receitas aumentando, elas vão crescer, pelo menos, a inflação deste ano, caso a PEC seja aprovada”, diz Luiz Fernando Castelli, especialista em contas públicas da GO Associados.

Para atingir a meta de 139 bilhões, o governo considera o aumento de impostos, ou a criação de novos. Um dos problemas desse recurso é que sua eficácia pode ser limitada caso a atividade econômica siga fraca. “Muitos Estados elevaram o ICMS no fim do ano passado e, ainda assim seguem arrecadando cada vez menos”, afirma o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV.

Há também a dificuldade política em implantar um novo tributo. “Eu acho difícil de vir, e a sociedade já mostrou disposição em não aceitar CPMF e aumento de impostos“, avalia Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Ele considera que o ajuste atual é positivo por buscar limitar o gasto. “Um ajuste baseado em receita, na verdade, chancela um aumento de gasto futuro”, avalia.

Os analistas apontam o processo de impeachment como um fator que dificulta o controle maior dos gastos e trava a discussão de reformas de maior impacto, como a da Previdência. “Enquanto não parar o impeachment, a impressão é que Michel Temer quer agradar a todo mundo”, afirma Castelli, da GO Associados.

A aprovação neste ano de reajustes com impacto bilionário, como o concedido aos servidores do Judiciário e o do Bolsa Família, seriam exemplos de esforço para ganhar apoio. “A regra do impeachment que nós temos coloca um presidente no limbo, com uma presidente que quer desesperadamente voltar”, diz Vale. “Isso cria pressão por aumento de gastos – o que tem ocorrido.”