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MEIs pagam hoje a contribuição mensal com reajuste de 4,61%

A guia de pagamentos dos Microempreendedores Individuais subiu junto com o salário mínimo

Os microempreendedores individuais (MEIs) devem pagar nesta quarta-feira, 20, a contribuição mensal com reajuste. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) sofreu aumento de 4,61%, mesmo índice aplicado ao salário-mínimo de 2019.

Em janeiro, o microempreendedor pagou a contribuição com o valor antigo, sem o reajuste. A DAS com vencimento em 20 de fevereiro será no valor atualizado, compatível ao salário-mínimo. O boleto pode ser emitido no Portal do Empreendedor.

Os valores subiram de 48,70 reais para 50,90 reais, no caso de atividades de comércio com indústria. Para prestadores de serviços em geral, o imposto fixo subiu de 52,70 reais para 54,90 reais. Já para atividades ligadas ao comércio com serviços, a taxa mensal passou de 53,70 reais para 55,90 reais.

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O salário mínimo passou de 954 reais para 998 reais após decreto do presidente Jair Bolsonaro em 1º de janeiro. Os valores de recolhimento do MEI são vinculados ao salário mínimo e usados como base de cálculo para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e auxílio-doença.

O microempreendedor individual é um sistema simplificado de formalização de empresa para empreendedores que faturam até 81.000 reais por ano, ou cerca de 6.750 reais por mês. Quem está no programa consegue ter benefícios como CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para o INSS.

A empresa só pode ter um funcionário. O microempreendedor não pode ser sócio em outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas para a modalidade. O registro também é vedado para funcionários públicos e pensionistas.