Meirelles: ‘não há’ acerto para União cobrir rombos de Estados
Segundo o ministro, União socorrerá os Estados apenas se houver espaço na meta fiscal de déficit primário de 170,5 bilhões de reais
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que não existe um acerto prévio do governo federal para cobrir eventual déficit primário nas contas públicas dos Estados neste ano. A União socorrerá os Estados apenas se houver espaço na meta fiscal de déficit primário de 170,5 bilhões de reais.
“O compromisso do governo federal foi com a meta do governo federal, de 170,5 bilhões de reais, e será cumprido”, afirmou Meirelles, na saída de seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O ministro declarou também que aumentos pontuais de impostos poderão ser adotados, se necessário. A declaração, no entanto, não é nova. Desde maio ele tem dito que elevações graduais de tributos estão entre as alternativas avaliadas pelo governo para reequilíbrio das contas públicas.
“Vamos analisar o crescimento das receitas públicas previsto para o ano que vem e o possível ingresso (de receitas) de privatizações, concessões e outorgas”, disse Meirelles, acrescentando que se houver necessidade o governo fará aumentos pontuais de impostos.
Falando após evento no Rio de Janeiro, Meirelles disse que a meta deste ano de um déficit primário de 170,5 bilhões de reais para o governo central será cumprida. Caso haja sobra de recursos, completou ele, os valores serão usados para cobrir eventual déficit dos Estados, embora tenha destacado que esta não é uma obrigação.
“Não há e nunca houve compromisso do Ministério da Fazenda em cobrir déficit dos Estados”, afirmou.
Meirelles negou que o governo esteja abandonando o conceito de contas públicas consolidadas, na qual entram gastos e receitas da União, Estados e municípios. Segundo ele, “não há nem nunca houve” o compromisso de cobrir déficits dos Estados “por parte do Ministério da Fazenda”.
“Caso a evolução das receitas públicas nos próximos meses e a previsão de gastos obrigatórios permitam que haja alguma sobra nesse déficit de 170,5 bilhões de reais, que é muito realista, aí sim, o governo federal certamente usaria uma parte disso para cobrir eventuais aumentos de déficit dos Estados”, destacou Meirelles.
O ministro garantiu que eventuais gastos com a cobertura de déficit de outros entes da Federação ficarão limitados, necessariamente, aos 170,5 bilhões de reais da meta fiscal. “Houve, sim, compromisso de controle dos Estados, que foi firmado de forma austera e bem-sucedida com a renegociação das dívidas”, afirmou.
Meirelles defendeu que o governo interino do presidente Michel Temer precisa cumprir contratos assinados na gestão anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo ele, um calote em acordos firmados antes da troca de comando no País poderia afetar a confiança.
“O governo anterior assinou diversos acordos com diversos segmentos do setor público. E é importante que governo cumpra acordos assinados. No momento que você começa a dar calote, você começa a perder confiança”, avaliou Meirelles.
O ministro acrescentou que as despesas com subsídios concedidos no governo Dilma também foram importantes para elevar os gastos públicos. No entanto, como o governo federal já reduziu as operações de subsídios, essa despesa passará a ter queda nominal ao longo do tempo, previu.
“Em 2010, o governo federal gastava 10 bilhões de reais com pagamentos de subsídios. Esse ano, a conta de subsídios será de 30 bilhões de reais, porque ainda estaremos pagando subsídios concedidos por bancos públicos em anos anteriores”, explicou Meirelles.
O ministro declarou ainda que, para o ajuste e equilíbrio estrutural das contas públicas, é necessária a aprovação do teto nos gastos e a reforma da Previdência. No curto prazo, nos próximos dois ou três anos, Meirelles destacou que há espaço para o teto dos gastos começar a valer sem mexer imediatamente nas despesas com o INSS.
Segundo Meirelles, o governo Temer está pagando várias despesas atrasadas do governo anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo ele, o movimento é incompatível com a necessidade de realizar o ajuste fiscal, mas é necessário honrar os pagamentos.
As contas em atraso vão desde aluguel de embaixada brasileira no exterior até obras realizadas e fornecedores de equipamentos para as Forças Armadas. “A maneira de solucionar tudo isso (o ajuste nas contas públicas) não é atrasar contas, isso só gera maus hábitos”, defendeu Meirelles no evento.
(Com Estadão Conteúdo)
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