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Meirelles isenta BC de responsabilidade na operação entre CEF e Panamericano

Presidente do Banco Central diz que não caberia a ele analisar a saúde financeira do banco antes que parte da instituição fosse adquirida pela Caixa

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu-se na manhã desta quinta-feira sobre a responsabilidade da instituição em apurar as fraudes no balanço do Banco Panamericano. Segundo ele, o BC fiscaliza apenas as operações que resultam em concentração de mercado e o reflexo na concorrência. “Para os bancos, o papel do BC é o mesmo exercido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para os negócios comerciais. Durante quase quatro horas, o auxílio ao banco Panamericano foi o principal tema da reunião da comissão conjunta encarregada de receber a prestação de contas do Banco Central (BC) no Congresso. Meirelles atribuiu ao Panamericano toda a responsabilidade pelo rombo de mais de 2 bilhões de reais. Na visão dele, houve falhas nos mecanismos de controle da instituição.

A responsabilidade do BC, contudo, é questionada por muitos analistas. Isso porque a origem da fraude é a não contabilização de carteiras de crédito que foram vendidas para outras instituições desde janeiro de 2006. Ou seja, bastava uma “auditoria circular”, que cruzaria dados de compra e venda de carteira entre as instituições, para que o BC apurasse a fraude. Ontem, o diretor de Fiscalização do BC, Alvir Hoffmann confirmou que o rombo foi descoberto a partir deste procedimento.

Caixa Econômica Federal – Meirelles afirmou que a operção em que a Caixa Econômica Federal adquiriu 49% das ações do Panamericano, pouco antes que a crise viesse à tona, ocorreu dentro da normalidade. E afirmou que não caberia ao Banco Central analisar a saúde financeira do banco antes de dar o aval para a operação. Ontem, a CEF informou que as contas do banco foram aprovadas após auditoria feita por ela e outras empresas – o banco Fator foi contratado para fiscalizar e, por sua vez, contratou a KPMG para analisar as contas do Panamericano.

Durante a audiência, o presidente do BC lembrou que essas auditorias comprovaram a saúde financeira do Panamericano.”O Banco Central não pode assumir a responsabilidade por números de instituições privadas”. Depois, aos jornalistas, voltou ao mesmo argumento: “Nenhum banco central do mundo pode assumir responsabilidade futura, garantir que todas as instituições do sistema não tem problemas”. Meirelles, no entanto, não explicou os critérios usados pelas auditorias para avaliar a situação das instituições. Já as empresas informaram, por meio de notas, que atuaram dentro das regras e não tinham como descobrir a fraude.

O advogado José Luis Doles, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, discorda. Para ele, o BC tem o dever e o ofício de fiscalizar a situação das instituições financeiras e o sistema financeiro como um todo. “Em relação às operações de compra e venda de bancos, ele não dizer dizer se um banco pode ou não comprar outro, mas deve fiscalizar o risco sistêmico das operações. No caso do Panamericano, quando fiscalizado, as irregularidades foram detectadas pelo BC”, afirma

Meirelles alegou ainda que não é possível afirmar que a Caixa terá prejuízo com a aquisição. E disse que a negociação se deu por critérios mercadológicos: “O grupo controlador assumiu um compromisso com a Caixa Econômica de que o patrimônio era aquele. E cumpriu aquele compromisso. A Caixa recebeu o banco em condições íntegras”, afirmou.

Com o aval do BC, o banco controlado por silvio Santos obteve um empréstimo de 2,5 bilhões de reais do Fundo Garantidor de Crédito – alimentado por instituições privadas para cobrir um rombo acumulado nos últimos anos.

Críticas – Ao longo da reunião no Congresso, Meirelles ouviu críticas de parlamentares oposicionistas quanto à atuação do governo. Entre eles, Alfredo Kaefer (PSDB-PR): “Eu não acredito que o presidente Lula não tenha dado autorização à compra do Banco Panamericano, que me parece ter sido um benefício para alguém que tem um controle de mídia que que num determinado momento era extremamente benéfico”, afirmou, em referência ao SBT.

O deputado José Carlos Aleuia (PSDB-BA) atacou a empresa responsável pela auditoria no Panamericano: “A Deloitte cometeu crime”. Ele também afirmou que Silvio Santos pode ter sido enganado, e pediu a prisão dos responsáveis pela fraude no Panamericano. “O Banco Central já cumpriu a sua missão e comunicou ao Ministério Público Federal”, garantiu Meirelles.