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Meirelles: governo avalia espaço para usar FGTS no Fies

Emenda à MP que muda regras do Fies prevê utilização dos recursos do FGTS para quitar dívidas de financiamento estudantil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que ainda não há decisão sobre novas medidas para o uso do FGTS como estratégia para estimular a atividade econômica. O uso de depósitos do FGTS para pagar dívidas do financiamento estudantil poderá levar ao saque de 70 bilhões de reais do fundo dos trabalhadores, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. Reportagem publicada pelo jornal O Globo no fim de semana dizia que o governo também avalia o uso do FGTS para quitar crédito consignado.

“Estamos analisando se há ou não mais algum espaço. É importante assegurar que existam recursos remanescentes para o financiamento da habitação, principalmente a popular.”

Meirelles disse que a questão será “analisada com muito cuidado” para avaliar se há margem para mais saques no FGTS e o que “tiver que ser feito será”. No primeiro semestre, os saques de contas inativas injetaram mais de 40 bilhões de reais na economia e ajudaram a estimular a atividade econômica.

“Esperamos que o ano que vem seja ano de crescimento sólido”, disse Meirelles, ressaltando que o índice de desemprego está caindo, mas ainda em velocidade lenta. “O fato concreto é que estamos na direção certa (para fazer a economia voltar a crescer”, disse o ministro.

A Fazenda deve rever as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) na semana que vem. Meirelles disse que a previsão atual, de expansão de 2% para 2018, tem “viés de alta”. “É muito provável que a economia cresça mais que esse patamar.” Mais cedo, o ministro ressaltou que não seria uma surpresa se a expansão vier acima de 3%.

Fies

Nesta semana, está pautada para votação na Câmara a Medida Provisória 785, com novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foi incluída uma emenda permitindo que trabalhadores retirem recursos de suas contas do FGTS para amortizar ou quitar dívidas com o Fies.

A mudança conta com o apoio do Ministério da Educação e da ala política do governo, mas tem a oposição da equipe econômica, que tem atuado para que a MP não seja aprovada.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) divulgou nota criticando o desvirtuamento da utilização do FGTS. “A mudança radical da destinação dos recursos para a habitação pode incorrer em sérios problemas para a economia do País. Lesa não somente o trabalhador, que sonha em adquirir sua casa própria, como também o setor da incorporação e o restante da cadeia, impactando, inclusive, nos empregos diretos e indiretos que são gerados a partir das obras na construção civil. Começando por aqueles que fornecem a matéria-prima básica para a construção das residências, até a outra ponta, que comercializa a moradia.”

Com o Orçamento da União sem espaço para iniciativas que injetem dinheiro na economia, os recursos do FGTS têm sido cobiçados por diversas áreas do governo. Há propostas em estudo para ampliar o uso dos depósitos do fundo para pagar empréstimos consignados e para ajudar a Caixa a cumprir regras internacionais de capital.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho curador, Cláudio Gomes, disse que os trabalhadores estão acompanhando com “preocupação” as medidas em discussão. “São sempre causas justas, mas que fogem da finalidade do fundo que é garantir que o trabalhador tenha recursos para sacar em um momento de necessidade e que os depósitos sejam utilizados em ações que estimulem a criação de empregos.”

O relator da MP 785, deputado Alex Canziani (PTB-PR), explica que incluiu em seu relatório a previsão de que o uso dos recursos do FGTS para pagar financiamentos do Fies atendam a critérios definidos pelo próprio conselho curador, o que impediria o saque de volumes que prejudiquem a gestão do fundo. “O uso de recursos do trabalhador para a sua formação pode alavancar a carreira dele e aumentar a renda. O que é mais importante, a sua formação ou a compra de uma casa com o dinheiro do FGTS?”, questiona.