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Governo quer aprovar projeto para antecipar recebimento de dívida

Securitização está em análise inicial; cerca de 60 bilhões estariam aptos a ser antecipados com esse instrumento

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que o governo está estudando a securitização da dívida ativa, instrumento que permitiria a antecipação do recebimento de débitos de contribuintes. O plano, segundo o governo, pode ajudar no esforço fiscal de 55,4 bilhões de reais que precisa fazer para cumprir a meta fiscal do ano que vem, que prevê um déficit de 139 bilhões de reais.

“A ideia inicial é fazer uma apresentação sobre o ajuste fiscal, sobre a importância e o significado do ajuste fiscal e o porquê de isso estar sendo feito, porque é importante a securitização de ativos, a privatização, as outorgas, além da recuperação da tributação”, disse Meirelles após reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro.

Depois do encontro, que contou com a presença do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, Meirelles ressaltou que num momento em que a economia começa a dar os primeiros sinais de recuperação, “a melhor alternativa é evitar um aumento de tributo”. “Não é o momento para se fazer imposto a não ser aquilo que de fato for extremamente necessário e em último caso”, destacou.

Para Meirelles, esse ainda é um processo inicial da conversa. O ministro evitou ainda apresentar qualquer estimativa de arrecadação ou de qual o montante que o governo pretende usar da dívida ativa.

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Dívida ativa – O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo considera um universo de 60 bilhões de reais já inscritos em dívida ativa para realizar a securitização da dívida, o que pode ajudar os cofres do governo no ano que vem.

Segundo o ministro, a União tem 1,5 trilhão de reais de dívida ativa registrada e cerca de 60 bilhões de reais são passíveis desse processo de securitização. “Mas isso não é uma estimativa do que se pode fazer, porque depende da capacidade do mercado e de estruturar as operações”, afirmou após deixar uma reunião com Carreiro e Meirelles.

Na avaliação de Oliveira, esse volume é muito alto e não teria aceitação do mercado. Segundo ele, esses 60 bilhões de reais fazem parte de uma avaliação sobre os débitos que já foram parcelados, as empresas de bom rating e com risco de inadimplência muito baixo. “Será um volume muito menor do que esse”, garantiu.

De acordo com o ministro, o governo está conversando com o TCU para evitar questionamentos sobre o tema. Segundo ele, há uma controvérsia porque, dependendo das características da operação, ela pode ser considerada uma operação de crédito ou uma venda de ativos.

(Com Estadão Conteúdo)