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Medidas aprovadas pelo Congresso farão o governo gastar mais

Em meio à crise econômica, parlamentares deram o aval para a construção de um 'shopping' no Parlamento e triplicaram verba do Fundo Partidário

Por Eduardo Gonçalves 22 Maio 2015, 07h24

Desde o início do ano o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem feito sucessivos discursos de que a disciplina fiscal é o único caminho para conter a crise financeira e retomar o crescimento econômico. Para o Congresso Nacional, no entanto, esta não parece ser a prioridade do momento. Nos últimos meses, uma série de medidas que aumentam os gastos da União, como o reajuste nos salários dos servidores do judiciário e as mudanças no fator previdenciário, avançaram no Parlamento. Algumas dessas medidas, inclusive, foram adicionadas aos textos das Medidas Provisórias que integram o pacote fiscal.

Até a presidente Dilma Rousseff e o seu partido, que deveriam dar o exemplo nessa questão, chegaram a avalizar algumas propostas que aumentam ainda mais o rombo do Tesouro, como a sanção da emenda que triplica dinheiro destinado ao Fundo Partidário.

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Enquanto isso, as medidas de contenção das despesas caminham a passos lentos. A votação da primeira medida do ajuste fiscal, a MP 665, que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, foi adiada nesta quinta-feira no Senado e deve ser apreciada só na próxima semana. Na Câmara, a votação do projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento de empresas deve ocorrer só em junho – a deliberação estava prevista para esta semana. Além disso, a maioria dos projetos de ajuste precisou ser modificada para passar no Congresso, o que diminuiu a economia prevista para o pacote.

E não faltam fatores para motivar os parlamentares a segurar os gastos. A arrecadação federal caiu 4,6% em abril deste ano, registrando o pior resultado para o mês em cinco anos. Todos os setores da economia, com destaque para a indústria e o comércio, têm apresentado sucessivos resultados negativos. A taxa de desemprego, que era o maior trunfo do primeiro mandato da presidente Dilma, sobe mês após mês, sem contar a inflação nas alturas e a alta dos juros.

A julgar pelo ritmo do que tem sido aprovado no Parlamento e pelas constantes sinalizações de aumento dos impostos, a fatura dos gastos descontrolados do governo só tende a aumentar e continuará recaindo sobre o bolso do brasileiro.

Confira abaixo as principais medidas aprovadas no Congresso e pela presidente Dilma Rousseff que vão na contramão dos ajustes.

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