Por Fernando Nakagawa
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que as medidas fiscais anunciadas hoje poderão abrir espaço para que o Banco Central (BC) possa, eventualmente, adotar medidas expansionistas para a economia, caso seja necessário.
“Temos de mudar essa equação entre a política fiscal e monetária. Se tivermos uma situação pior, o BC estará em condições de reagir com uma política monetária mais expansionista, caso haja um agravamento”, disse em entrevista coletiva hoje. “Queremos mais política monetária e menos política fiscal, menos gasto no fiscal”. “Se tiver deterioração, o BC terá grau de liberdade para tomar medidas para uma eventual desaceleração da taxa de crescimento da economia ou uma redução do comércio internacional”, exemplificou.
Ao anunciar as medidas e o efeito sobre a credibilidade brasileira, Mantega avaliou que a situação externa segue indefinida, com grandes chances de piora. “Tomara que os países ricos resolvam a situação. Mas não acho que isso aconteça, acho que a situação dos países ricos vai se arrastar porque as dívidas não foram equacionadas, não foram tomadas medidas à altura dos problemas que eles têm”, disse Mantega.
“Acredito que a situação pode piorar. Por isso, vamos tomar medidas para que a situação seja mais suave do que foi em 2008 e 2009. Não queremos o mergulho que vimos entre setembro e dezembro de 2008”, explicou Mantega.
Mantega anunciou hoje o aumento da meta de superávit primário para 2011 em torno de R$ 10 bilhões, o que corresponde de 0,25% a 0,30% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse que o aumento da meta será para o governo central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Assim, a economia desses órgãos passará de um pouco mais de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões. Mantega afirmou que a medida ajudará aumentar os investimentos no País, manter o crescimento econômico e reduzir no médio e longo prazos a taxa básica de juros da economia (Selic).
LDO
O ministro da Fazenda disse que foi boa a receptividade dos líderes governistas em relação ao aumento da meta de superávit primário para 2011. Mantega antecipou a decisão do governo aos parlamentares que integram o Conselho de Coordenação Política. Segundo ele, a apresentação foi feita aos líderes porque, “no limite, parlamentares é que vão aprovar as medidas que estamos tomando”.
O governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano. “Vamos enviar um projeto de lei para alterar a LDO, onde está dito que o montante seria de R$ 117,8 bilhões. Vamos alterar para R$ 127,8 bilhões, com os R$ 10 bilhões a mais para esse ano”, disse Mantega.
O ministro explicou que o esforço fiscal adicional será realizado especialmente por Brasília e não pelos poderes regionais. “A responsabilidade será mais do governo central do que dos Estados”.
2012
Sobre as contas em 2012, Mantega afirmou que o plano do governo é cumprir a meta cheia. “Nós vamos continuar perseguindo a meta cheia. O governo sempre buscará a meta cheia. Já está assim porque tínhamos autorização para abater o PPI e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nós evitamos fazê-lo”.
Mantega reconheceu, no entanto, que o governo teve de lançar mão desse instrumento nos dois últimos anos. “Fizemos isso apenas nos últimos dois anos. Nos anos anteriores, não abatemos embora pudéssemos abater. Vamos continuar nessa sistemática”.
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