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Mecanismo de resgate só ajudará países que ratificarem o tratado europeu

Informação consta no rascunho de criação do MEE, que deverá ser definido antes de 30 de janeiro

Por Da Redação - 19 jan 2012, 15h14

Apenas os países que ratificarem o novo pacto fiscal europeu poderão recorrer ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) quando precisarem de recursos. A informação consta no quarto rascunho do projeto, que será debatido entre os dirigentes europeus antes da reunião de 30 de janeiro. A entrada em vigor do MEE está prevista para julho.

De acordo com o projeto, para que o tratado de disciplina fiscal da união monetária entre em vigor, ele terá de ser aprovado por doze países do bloco. A princípio, foi considerada a possibilidade de uma ratificação mínima de nove membros. Contudo, algumas nações se opuseram por considerar que esse número não seria suficiente.

O tratado contempla ainda que os países da zona do euro poderão levar seus sócios ao Tribunal Europeu de Justiça, caso não sejam cumpridas as normas do pacto – entre eles a de manter o déficit fiscal abaixo de 3% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

Nesta nova versão, a regra de ouro não terá de ficar gravada nas Constituições dos países, como dizia o primeiro projeto do pacto fiscal para os países da zona do euro, decidido na reunião europeia de 8 e 9 de dezembro.

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Capacidade do fundo – A capacidade combinada do MEE e do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) continuará por ora em 500 bilhões de euros, mas será revisada em março e pode ser aumentada pelo conselho de diretores do mecanismo quando este entrar em operação, de acordo com informações da Reuters.

(com Agence France-Presse e Reuters)

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