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MDIC prorroga até 31 de maio Inovar-Auto de montadoras

Como o novo regime automotivo ainda não foi regulamentado pelo governo, sua validade acabaria em 31 de março

Por Da Redação 12 abr 2013, 12h54

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou nesta sexta-feira, por meio de portaria, as montadoras que terão prorrogada até 31 de maio a habilitação provisória do Inovar-Auto, o novo regime automotivo do país, que está em vigor desde janeiro. O prazo da habilitação provisória terminaria em 31 de março, mas a ampliação do prazo foi decidida pelo governo por meio de decreto na última semana de março.

A prorrogação é necessária para que as montadoras possam continuar usufruindo dos benefícios tributários previstos no regime, já que o governo ainda não regulamentou o programa. O governo precisa definir nessa regulamentação, por exemplo, regras de medição de eficiência energética e de compras locais de autopeças.

A portaria desta sexta-feira traz entre outros dispositivos a lista das empresas habilitadas ao programa que poderão apurar crédito presumido do IPI e aquelas que poderão aplicar a redução de alíquotas do imposto, com as respectivas condições para isso. O Inovar-Auto traz um conjunto de exigências para as montadoras. Se elas cumprirem os requisitos, poderão evitar o pagamento de 30 pontos porcentuais adicionais de IPI.

Uma das exigências do Inovar-Auto para receber o benefício é que a montadora produza no Brasil os automóveis. Na segunda-feira o presidente do BMW Group do Brasil, Arturo Piñero, anunciou a primeira fábrica da montadora no país, em Araquari (SC), com investimentos previstos de 200 milhões de euros (cerca de 520 milhões de reais) e capacidade de produção de 32 mil veículos por ano. A unidade deve totalizar uma receita de 20 bilhões de reais nos próximos cinco anos, mil empregos diretos e 5 mil empregos indiretos.

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(com Estadão Conteúdo)

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