O secretário especial de trabalho e previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse, nesta quinta-feira, 9, que é possível votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. Otimista, ele havia dito mais cedo que “não tinha dúvidas” de que o relatório sobre a PEC seria votado na comissão especial da Câmara dos Deputados no fim de maio ou início de junho.

De acordo com o cronograma divulgado pelo relator do texto na comissão, Samuel Moreira (PSDB-SP), há audiências públicas marcadas até o dia 29 de maio. Só depois disso, o relatório será apresentado, discutido e, então, votado na comissão.

“Se o relatório for votado em junho, há condições de se resolver na Câmara no primeiro semestre”, afirmou Marinho, no Rio. O secretário explicou que a convicção de que o relatório seria votado entre maio e junho na comissão especial, mencionada em palestra mais cedo, foi baseada no cronograma anunciado pelo relator da PEC. 

Marinho também avaliou positivamente a articulação política em torno da aprovação da reforma no Congresso. Segundo o secretário, na audiência de quarta-feira, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o “ambiente mudou radicalmente”, na comparação com a participação do ministro em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Discutimos o projeto”, afirmou Marinho.

O secretário também defendeu o engajamento dos governadores na articulação para aprovar a reforma, mas reconheceu que nem todos apoiam as mudanças previdenciárias. Ainda assim, segundo Marinho todas as estimativas de impacto fiscal divulgadas pelo Ministério da Economia até agora não incluem estados e municípios. 

Ou seja, caso o Congresso opte por retirar as demais esferas de governo da reforma, não terá efeito de desidratar o impacto fiscal estimado em 1,3 trilhão de reais em dez anos. A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, a fixação da idade mínima em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Há alterações em diversos outros pontos da legislação, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural e pensões.