Marinho nega mudanças no seguro-desemprego e multa do FGTS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira, 30, que não foi consultado sobre qualquer alteração no seguro-desemprego, na multa do FGTS  ou no abono salarial. Mudanças nessas políticas relacionadas ao mercado de trabalho são ventiladas como um dos caminhos estudados pela equipe econômica para o corte de gastos.

Segundo Marinho, essas discussões “não existem” no governo. “Seguro-desemprego não é gasto, não tem debate de cortar seguro, de acabar com multa do FGTS. Isso é coisa de gente que não sabe. Para mim, é fake news, porque ninguém nunca discutiu isso comigo”, afirmou. “Se ninguém conversou comigo, não existe, se eu sou o responsável pelo trabalho e emprego. A não ser que o governo me demita”, continuou Marinho durante coletiva de imprensa para a divulgação dos dados do Caged de setembro.

De acordo com o ministro Marinho, não existe um debate de ministros da área econômica sobre cortes de gastos em programas do Ministério do Trabalho. “Não tem debate sobre cortar abono, seguro-desemprego ou acabar com a multa do fundo de garantia. Vão resolver o problema do empregador. Vão tirar do trabalhador e passar para a empresa, é isso? Resolve o problema do país. Esse é o debate que em tese estaria colocado, só que nunca fui consultado. Então, para mim, não existe”, declarou.

Segundo a legislação atual, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a uma multa de 40% em cima do saldo do FGTS, que é depositado mensalmente pelo trabalhador. Essa multa é paga pela empresa, assim como os depósitos no fundo que também são feitos mensalmente pelo patrão. Além da multa e do acesso ao fundo, quando demitido, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, que é pago pelo governo federal, que varia de um salário mínimo (1.640 reais) a 2.313,74 reais.

A ideia do governo é abater da multa devida ao trabalhador do valor do seguro-desemprego. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, essa é a proposta com mais força dentro da equipe econômica. Dessa forma, reduz-se o valor total do benefício diminuindo o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego.

A equipe econômica olha para o seguro-desemprego porque as despesas do benefício vêm crescendo, mesmo em um momento de mercado de trabalho aquecido. Os gastos saltaram de  47,6 bilhões de reais, em 12 meses até agosto passado, para 52,4 bilhões de reais, até o mesmo mês deste ano. Para 2025, a previsão na proposta do Orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de 56,8 bilhões de reais.

Marinho rechaçou que tenha sido procurado para discutir essas medidas e afirmou ainda que elas “não fazem sentido”, porém salientou que o foco em aumentar a eficiência das políticas e reduzir fraudes é “obrigação”, caso seja essa a proposta que for à discussão.

Cargo à disposição?

Questionado se pedirá demissão caso o governo propuser alterações em políticas de sua pasta, Marinho afirmou que isso poderá acontecer se ele se sentir “agredido”. “Se eu for agredido, é possível (que peça demissão). Uma decisão sem participação em um tema meu é uma agressão. Não me consta que nenhum ministro de Estado tenha estudado isso. As áreas técnicas têm obrigação de estudar. O que não é de bom-tom é vazar estudos sem consultar os ministros titulares das pastas”, disse.