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Marcha a ré no passado

Em vez de fazerem a reforma trabalhista avançar, sindicalistas querem, dois anos depois de sua aprovação, que a OIT a ponha em xeque

“No Brasil, até o passado é incerto.” A frase, ora atribuída ao ex-ministro do Planejamento Roberto Campos (1917-2001), ora ao ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, reflete a dificuldade do país de andar para a frente, enredado em sua danosa vocação para discutir, de novo e de novo, decisões que deveriam ser entendidas como definitivas. A página desvirada da vez é a reforma trabalhista. O projeto foi aprovado na Câmara em abril de 2017 e confirmado no Senado menos de três meses depois — sempre com maioria folgada. Sancionada em julho, sem vetos, pelo então presidente Michel Temer, a lei passou a valer no país 120 dias após sua publicação. Mas um grupo de sindicalistas ainda não aceitou a decisão dos poderes Legislativo e Executivo, tampouco quis submeter seu pleito à apreciação da matéria no Supremo Tribunal Federal.

Na condição de representantes dos empregados brasileiros na Organização Internacional do Trabalho (OIT), eles foram a Genebra, na Suíça, com despesas pagas pelo Estado, para pedir que a instituição incluísse o Brasil numa lista de nações acusadas de descumprir acordos de proteção aos trabalhadores, numa tentativa de constranger o atual governo a anular uma medida tomada na administração anterior. Foram atendidos. “Se as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho viam inconsistências técnicas ou jurídicas, por que não impetraram uma ação no STF contra esses itens? Agindo assim, as centrais tentam desqualificar o Brasil em fóruns internacionais”, reagiu Rogério Marinho, relator do projeto da reforma quando era deputado federal.

De acordo com dirigentes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), responsável pelo pedido de inclusão do Brasil na lista, duas mudanças aprovadas na reforma de 2017 ferem a Convenção 98, assinada pelo governo Vargas em 1952 junto à OIT. A norma estabelece que os empregados brasileiros não podem ser punidos por ser filiados a sindicatos ou exercer atividade sindical. Na verdade, a reforma não se ocupa disso. Ela estabelece que trabalhadores e empregadores têm o direito de realizar arranjos individuais, que se sobrepõem a eventuais acordos coletivos se ambas as partes assim concordarem.

REAÇÃO – Marinho: contratações de temporários aumentaram até 260%

REAÇÃO – Marinho: contratações de temporários aumentaram até 260% (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No ano passado, o Brasil também foi elencado pela OIT como um dos quarenta países — entre os quais Etiópia, Líbia e Mianmar — que atentaram contra o direito dos trabalhadores. O governo não deu muita bola para o caso — e as centrais sindicais voltaram a pressionar. Na prática, a inclusão na lista não tem consequências, a não ser eventuais constrangimentos em negociões de acordos bilaterais. Contudo, juristas afirmam que, se o governo quiser comprar a briga, ele ganhará. “Nem precisaria de uma regulamentação sobre acordos coletivos porque a própria Constituição Federal prevê a hipótese desse tipo de negociação”, afirma Antonio Carlos Frugis, sócio da área trabalhista do escritório Demarest.

A reforma trabalhista foi um avanço importante para o Brasil. Ela modernizou leis e flexibilizou regras estabelecidas na relação entre patrões e empregados, além de baratear os custos para contratar e demitir no país (ainda caríssimos). Dados do Tribunal Superior do Trabalho mostram que o número de ações impetradas na primeira instância caiu de 2,6 milhões, em 2017, para 1,7 milhão, no ano seguinte — diminuindo, assim, o dispêndio de dinheiro, tempo e esforços em batalhas judiciais. A reforma também regulamentou o home office e maneirou a rigidez das regras sobre as férias. Em meio ao desemprego alarmante, as contratações de terceirizados e temporários aumentaram até 260% desde que a reforma foi aprovada, de acordo com levantamento da consultoria PageGroup. Isso ainda não é suficiente. Se quiser, de fato, fazer crescer a economia e gerar empregos, o Brasil precisará flexibilizar ainda mais a sua arcaica legislação trabalhista. E, pelo que fez em Genebra, a turma da CUT, que deveria pensar nos trabalhadores, só pensa em si mesma.

Publicado em VEJA de 19 de junho de 2019, edição nº 2639

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