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Maratona da Previdência: Câmara tem oito destaques para votar

Antes de passar para o segundo turno, texto vai para a comissão especial; plenário precisa aprovar requerimento para dispensar o intervalo entre as votações

Por Larissa Quintino Atualizado em 12 jul 2019, 10h35 - Publicado em 12 jul 2019, 09h52

A maratona da Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre continua nesta sexta-feira, 12. O plenário tem ainda oito destaques para analisar — essas medidas, apresentadas por partidos ou blocos parlamentares precisam ser analisados para que o primeiro turno da votação seja concluída. Entre eles está a proposta para fixar uma idade mínima menor para professores. Ontem, três destaques foram aprovados, gerando um impacto de cerca de 45 bilhões de reais a menos na economia da reforma da Previdência. O impacto fiscal, em dez anos, está em cerca de 900 bilhões de reais.

A sessão, prevista para as 9h, não havia começado até a publicação desta reportagem. Além dos oito destaques que faltam, a Câmara terá de vencer a obstrução da oposição, que vem apresentando requerimentos de retirada de pauta a cada nova sessão aberta.

  • Se conseguirem concluir a votação dos destaques hoje, a proposta terá que passar pela comissão especial, que precisa dar um parecer para o texto voltar para o plenário, procedimento que deve ser rápido. Antes de votar a proposta em segundo turno, é preciso que os deputados votem um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, conforme estabelece o regimento.  Caso consiga vencer essa etapa, a votação deve se estender pelo fim de semana para acabar a votação antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho. Mas, há possibilidade que o segundo turno da reforma fique para agosto.

    O destaque que pode ser aprovado é a mudança para os professores, apresentado pelo PDT. A proposta visa reduzir a idade mínima pra 55 anos no caso dos homens e 52 anos no caso das mulheres. No texto-base, os professores podem pedir a aposentadoria aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje, não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição.

    Mudanças

    Na sessão de quinta-feira, que se estendeu até às 2h da manhã, parlamentares aprovaram regras mais brandas para que policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários possam se aposentar, novo cálculo para a aposentadoria das mulheres e tempo menor de contribuição para os homens. As medidas, desidrataram o texto em cerca de 45 bilhões de reais. A proposta saiu da comissão especial com impacto fiscal calculado em 987 bilhões de reais em dez anos, um pouco abaixo do desejado pela equipe econômica do governo, de 1 trilhão de reais.

    Para as polícias,  foi criada uma regra de transição para quem já está na ativa possa se aposentar com idade mínima de 52 anos (mulher) ou 53 (homem), antes dos 55 anos previstos pelo projeto inicial do governo e no relatório da comissão especial. Para acessar as novas regras, os policiais precisarão pagar um pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentarem hoje. Ou seja, se um policial está há dois anos de conseguir o benefício, precisará trabalhar quatro. Segundo cálculos da equipe econômica que acompanhou a votação na Câmara, a medida tira 5 bilhões de reais da economia da reforma em dez anos.

    A medida aprovada que mais desidrata o impacto fiscal é a nova regra de cálculo das mulheres. O destaque defendido pela bancada feminina propõe que a regra de cálculo das seguradas seja mais vantajosa que a dos homens. O salário de aposentadoria continua partindo dos 60% da média de recolhimentos ao INSS, e sobe 2% por ano do tempo que ultrapassar os 15 anos de contribuição – tempo mínimo de carência para que as seguradas possam pedir o benefício. Com isso, é possível ter aposentadoria integral aos 35 anos de trabalho. O impacto fiscal dessa medida é de menos 25 bilhões de reais em dez anos.  O tempo de contribuição das mulheres de 20 para 15 anos, como é atualmente, foi alterado na comissão especial.

    O terceiro destaque aprovado foi a diminuição de tempo de contribuição para trabalhadores homens. Ao invés de precisar recolher 20 anos à Previdência, como previa o governo e o relatório da comissão, a Câmara baixou para 15 anos mínimos de contribuição para que os segurados homens possam pedir sua aposentadoria. A regra de cálculo dos homens, continua a mesma: 60% do salário de contribuição e 2% de bônus ao ano para o período que ultrapassar 20 anos de contribuição. O impacto estimado é de 15 bilhões em dez anos.

    (Com Estadão Conteúdo)

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