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Mantega vai à Câmara e Senado por redução de ICMS

Ministro da Fazenda quer apoio de parlamentares para aprovar redução da alíquota do ICMS, um instrumento adicional de redução de preços

Por Da Redação 12 mar 2013, 10h28

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem encontros agendados nesta terça-feira com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os parlamentares sejam parceiros do governo e votem a proposta de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), em análise no Congresso.

Mantega reúne-se às 17 horas com o presidente do Senado e, em seguida, às 18 horas, com o presidente da Câmara. O ministro quer sensibilizá-los para a urgência na aprovação da proposta, um instrumento adicional à redução dos preços. A proposta é reduzir e unificar a alíquota do ICMS em 4% em 12 anos. A queda gradativa do imposto é para evitar uma descompensação de receita para os estados, embora o projeto contemple a criação de um Fundo de Compensação de Receita.

O projeto será discutido pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a partir das 10 horas, com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A Medida Provisória (MP) 559 trata da unificação das alíquotas interestaduais do imposto nas operações e prestações de serviços realizados nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às Regiões Sul e Sudeste.

As alíquotas seriam fixadas em 11% em 2014, com redução de 1 ponto porcentual por ano, até chegar em 4% em 2025. Para as operações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste com destino às demais, seria adotada uma alíquota de 6% em 2014 para atingir 4% em 2016.

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(com Estadão Conteúdo)

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