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Mantega anuncia novo indexador para a dívida dos estados

Com a mudança, os estados e municípios deixarão de pagar 20 bilhões de reais por ano ao Tesouro Nacional. Mantega também anunciou a conclusão das negociações sobre a unificação do ICMS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira inúmeras medidas de redução de carga tributária e mudanças no ICMS dos estados. Mantega confirmou que o indexador de correção da dívida dos estados e municípios passará a ser IPCA mais 4% ou taxa Selic. “O que for menor a cada ano”, disse o ministro. Hoje, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais taxa de juros de 6%, 7,5% e 9%, dependendo do estado ou município.

Com a mudança, os estados e municípios deixarão de pagar 20 bilhões de reais por ano ao Tesouro Nacional. “Será um presente de Natal para os governadores”, afirmou. A proposta de mudança do indexador estará incluída na Medida Provisória que cria os fundos para a reforma do ICMS.

O ministro explicou que o governo optou pelo IPCA mais 4% porque é a taxa de captação do Tesouro nos títulos de longo prazo. “A dívida dos Estados vai crescer muito menos”, afirmou. “Ninguém vai deixar de querer essa mudança. Ela é compulsória. Ele não opta. É automática. É aquele que for menor a cada ano”, disse. Se aprovada a MP, disse ele, a mudança entra em vigor imediatamente.

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Unificação das alíquotas do ICMS – O ministro também anunciou a conclusão das negociações em torno da proposta do governo para a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, que deve ser aplicada a partir de 2014.

Atualmente, alguns estados cobram 12%, enquanto outros cobram 7%. “A reforma do ICMS é muito importante para todo o empresariado. Já tivemos discussões no Senado e no Confaz e a proposta já possui uma aprovação de boa parte dos Estados. Por isso, ela tem condições de prosperar”, disse Mantega. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira à Comissão de Assunto Econômicas do Senado.

A medida prevê a unificação das alíquotas em 4% e será feita gradativamente. Os estados que praticam alíquota de 7%, a reduzirão 1 ponto porcentual ao ano até chegarem nos 4%. Já aqueles que cobram 12% também cortarão 1 ponto ao ano por cinco anos, até o patamar intermediário de 7%, onde ficarão estacionadas por mais cinco anos. Depois, realizarão novas reduções anuais de 1 ponto para se igualarem em 4% com as demais Unidades da Federação, em 2025.

“Demos mais tempo para que os estados se adaptem. Dessa maneira, acabamos com a guerra fiscal”, garantiu Mantega. As únicas exceções às novas regras são a Zona Franca de Manaus e o Estado do Mato Grosso do Sul, que continuará cobrando a alíquota de 12%, por causa do gás natural boliviano.

Mantega também destacou que o Fundo de Compensação de Receitas (FCR) será usado para contrabalançar a perda de arrecadação do ICMS pelos estados no período. O governo também irá turbinar o chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá ser usado pelos governos estaduais para substituir subsídios que não poderão mais ser concedidos. “Os estados terão que conceder outros tipos de subsídios, como empréstimos e fazer investimentos de infraestrutura, com recursos desse fundo”, completou o ministro.

O FDR terá 4 bilhões de reais em 2014, passando para 8 bilhões de reais em 2015, 12 bilhões de reais em 2016 e se estabilizará em 16 bilhões de reais a partir de 2017, chegando a um total de 296 bilhões de reais em 20 anos. “A divisão do fundo contemplará os estados mais pobres da Federação”, acrescentou.

(Com Estadão Conteúdo)