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Mantega anuncia desoneração para empresas varejistas

Benefício para o setor deverá chegar a 1,9 bilhão de reais, segundo o ministro. Com o varejo, agora são 42 os setores que tiveram desoneração da folha de pagamentos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira um novo setor que será beneficiado com desoneração da folha de pagamentos: o varejo. Assim como fez para 41 setores ao longo do ano, o ministro vai alterar a cobrança do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% de INSS sobre a folha de pagamento das empresas varejistas. Em vez disso, o desconto passará a ser de 1% sobre o faturamento. A medida, que entrará em vigor em abril de 2013, poderá implicar numa economia de 1,9 bilhão de reais ao ano por parte das empresas varejistas.

Segundo o ministro, a medida é válida para lojas de departamentos; magazines; lojas de materiais para construção; equipamentos de informática; telefonia e comunicação; eletrônicos, áudio e vídeo; vestuário; móveis; artigos de armarinhos; brinquedos; produtos farmacêuticos; cosméticos e perfumaria; calçados; jornais, revistas e papelaria; e artigos de viagem. “Desoneramos a produção, agora vamos desonerar a venda. Isso deve beneficiar o consumidor porque é uma redução no custo do varejista”, disse Mantega durante o anúncio.

Segundo o ministro, o custo do INSS patronal no setor chega a 5,7 bilhões ao ano. Com a desoneração, as empresas do setor pagarão 3,78 bilhões de reais em contribuição sobre o faturamento. “O benefício líquido é de 1,9 bilhão de reais. Mas, como a medida só entra em vigor em abril, o benefício será de 1,3 bilhão no ano que vem”, afirmou o ministro. O ministro afirmou que a medida é permanente.

Setor desaquecido – O desaquecimento da economia brasileira afetou os varejistas – ainda que de forma bem menos nociva do que outros setores da economia, como a indústria. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vendas no varejo tiveram alta de 8,9% nos dez primeiros meses do ano – resultado que mostra desaceleração, já que a taxa de crescimento anual das vendas no setor constantemente ultrapassa 10%.

As estimativas do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) são ainda menos animadoras e apontam para um crescimento de 6,5% em relação a 2011. Especialistas acreditam que a piora no cenário econômico – sobretudo devido à inadimplência – surpreendeu as empresas varejistas, que esperavam que 2012 fosse melhor que o ano anterior.

Carga tributária – O ministro da Fazenda prometeu mais cedo nesta quarta-feira, durante um café da manhã com jornalistas, a ampliação do processo de redução da carga tributária no país. Segundo ele, a redução dos tributos no Brasil está apenas começando. O ministro informou que o governo vai começar já em 2013 com o processo de reforma do PIS e da Cofins.

Ele antecipou que, entre esta semana e a próxima, o governo vai apresentar uma Medida Provisória para mudar o PIS e a Cofins. Nessa proposta, o governo aumentará o aproveitamento de crédito desses dois tributos. Ele disse que essa é uma parte importante da reforma tributária, mas ponderou que é preciso prazo de noventena para que a medida entre em vigor.

Mantega destacou ainda que vai encaminhar ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), proposta de mudança no ICMS. Ele se mostrou confiante na aprovação pelo Congresso das mudanças no ICMS. “Acho que vamos aprovar, há grande chance”.

O ministro informou também que a previsão das desonerações tributárias em 2013 é de 40 bilhões de reais. Para este ano, o ministro estimou que o governo desonerou 45 bilhões de reais. Ele destacou que tudo que o governo deixar de pagar com os juros, vai compensar diminuindo tributos. “Só podemos fazer grandes desonerações, porque o custo financeiro caiu”, disse.