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Mais de 3 milhões de ações chegam à Justiça do Trabalho em 2016

Minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano pode reduzir as queixas

A Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano pode, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.

Com isso, a chamada “indústria de reclamações”, como define o professor da USP, Hélio Zylberstajn, será enfraquecida. Atualmente, além da crise que fez crescer as demissões – e com elas as demandas judiciais -, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça. Com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação.

Segundo o próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, sempre que o trabalhador vai à Justiça, ganha alguma coisa. Para o professor de Direito do Trabalho da USP Nelson Manrich, muitos juízes veem as ações como forma de “corrigir injustiças” ao manter visão negativa das empresas.

A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes. Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer, sócia do escritório, justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.

Bancos

Juntos, os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições.

O Itaú, por exemplo, foi condenado este ano a pagar R$ 3,9 milhões a uma ex-funcionária de uma rede de supermercados. O banco é emissor do cartão de crédito com a marca do varejista e ela vendia o produto em uma de suas lojas. A funcionária, que ganhava R$ 720 por mês, abriu ação contra o Itaú pedindo equiparação com o salário dos gerentes do banco. “A Justiça considerou o vínculo empregatício”, diz o diretor jurídico José Virgílio Vita. Em outro caso, um ex-funcionário alegou que trabalhava 12,5 horas por dia, de segunda a domingo, sem horário de almoço. Ganhou R$ 1,6 milhão em indenização por horas extras. “O juiz desconsiderou provas”, diz Vita.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Fred Mancila

    Em nehuma país civilizado do mundo existe “Justiça do Trabalho”…parece até uma brincadeira de mal gosto. O Brasil sempre na contramão da história. Ahhh, sim…”é para defender os direitos dos trabalhadores”.

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  2. Fred Mancila

    Ações no Mundo: EUA: 75.000 ; França: 70.000 ; Japão: 2.500 – No Brasil parece até que a Lei Trabalhista quer destruir o…emprego, privado é claro, já que o Estado em todas as suas esferas não demite.

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  3. Carlos Eduardo

    Dentro desta minirreforma querem enfiar goela abaixo do trabalhador que acordos entre sindicados patronais e de empregados sejam superiores às leis. Retrocesso total, ainda mais se tratando de Brasil, onde os sindicatos dos empregados tomam alguma atitudes desconfiáveis.

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  4. Micky Oliver

    NÃO ESCREVI NADA DE MAIS E ME CENSURARAM!! AGORA ELES PUBLICAM PARA MOSTRAR QUE SÃO IMPARCIAIS!

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  5. Brasil, o país do jeitinho, até nas ações e decisões judiciais.

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  6. Rogério Moreno

    Esse é um exemplo onde dois cânceres atuam em sintonia. O primeiro, propiciado por governos populistas que sempre tivemos, onde o governo cria mecanismos para que o trabalhador possa de alguma forma ser beneficiado por ações trabalhistas, tirando do empregador burguês o que ele próprio não consegue propiciar, e o segundo, consequência do primeiro, surgiu uma superpopulação de advogados, que como urubus, e sem a necessidade de serem brilhantes, ajudam a piorar as relações trabalhistas, espantam novos investidores e burocratizam ainda mais todo o sistema.

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  7. Carlos Leite

    Uma mistura de circo com puteiro. Isso é a tal justiça do trabalho no Brasil. Qualquer um pode criar qualquer processo, no valor que bem entender, inventar mil histórias mentirosas, que o juiz nem lê o processo, simplesmente pergunta “Vocês já fizeram um acordo?”. E quando o empreendedor não cede acordo frente as mentiras do reclamante com seu advonário, o juiz lhe faz algumas perguntas, lhe proibe de falar em sua defesa e, como um XERIFE DO VELHO OESTE, cria a lei ali no momento. Uma vergonha, uma legislação ao avesso.

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  8. Fernando Meireles

    Bom tantas sentenças a favor dos colaboradores passam a impressão de uma forma ter ter apoio integral para manter empregos e privilégios,tem que acabar com isto ,além de ser estranho receber 12 reais por 5 anos lavando uniforme, questionam-se a capacidade do julgador e seu bom senso.

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  9. “Ações no Mundo: EUA: 75.000 ; França: 70.000 ; Japão: 2.500 – No Brasil parece até que a Lei Trabalhista quer destruir o…emprego, privado é claro, já que o Estado em todas as suas esferas não demite.” rapaz…. se esses numeros estiverem corretos, isso é surreal até mesmo em universos surreais!

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  10. Dedetizando o Brasil

    O Brasil é o país dos absurdos.

    Uma pessoa, possuidora de empresa, ou PJ, paga anualmente seus impostos, recolhe inss, e paga seu contador mensalmente para que sua empresa esteja em dia para um eventual serviço.

    Ao final do serviço, escolhe sua vítima e ingressa com uma reclamação trabalhista, se dizendo vítima de opressão, que foi obrigado a abrir a empresa, e que foi demitido sem justa causa, por isso pede gratuidade de justiça e danos morais. Diz tudo isso sob juramento de falar somente a verdade.

    Mas…..

    Quando chega o início do ano, e ele tem que fazer seu IR, diz para a receita federal, sob pena de ser multado e processado se mentir na declaração, de que é pequeno empresário e sua fonte de renda vem da empresa X a qual ele tem tantos porcento de ações.

    Ou seja, mente para a Justiça Trabalhista e “diz a verdade” para a Receita Federal.

    E porque isso? Pois quando precisa pedir um crédito ao banco se apresenta como micro ou pequeno empresário, e logo saca uma cópia do seu contrato social, sua distribuição de lucros, etc… tudo para mostrar que tem condições de honrar o tal empréstimo.

    Esse caso acima é real, e virou mania nos corredores da Justiça do Trabalho na Bahia e no Rio de Janeiro

    Afinal, qual lei que vale mp Brasil? A Da Receita Federal, a Da Justiça Trabalhista, ou a “Lei do Gérson” ??

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