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Maior taxação sobre exportação deve prejudicar investimentos da Petrobras

Para especialistas, medida discutida no Congresso terá pouco efeito sobre preço dos combustíveis, afastará investidores estrangeiros e pode gerar demissões

Por Felipe Mendes Atualizado em 8 dez 2021, 14h18 - Publicado em 8 dez 2021, 13h17

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira, 7, o projeto de lei que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e de derivados no Brasil e força uma alteração na política de preços da Petrobras é visto com receio por alguns especialistas do setor energético. O ponto que mais assusta é a mudança de última hora por parte do relator do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que sugeriu a alteração das alíquotas de incidência do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. Para fontes do setor, se confirmada, a maior taxação tende a prejudicar a capacidade de investimentos da Petrobras, causar demissões na companhia e gerar menos dividendos aos cofres da União.

O projeto foi engendrado como resposta ao descontrole nos preços da commodity no mercado doméstico — desde 2016, quando estabeleceu-se a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), a avaliação do petróleo leva em consideração o seu valor internacional e a cotação do dólar. A proposta, com isso, visa a implementação de uma metodologia que tende a amortizar os preços para conter a disparada dos combustíveis internamente. Para David Zylbersztajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, a proposta deve prejudicar a operação da Petrobras. “Taxar o petróleo exportado para poder balancear preço vai gerar uma confusão no mercado, que vai reduzir investimentos e a arrecadação do governo”, diz ele. “Subsídio para diesel e gasolina é o fim da picada.”

O novo texto estabelece alíquotas mínimas e máximas para o imposto de exportação do produto, que será zerada se o valor do barril for inferior a 45 dólares — a versão anterior previa que o imposto passaria a valer apenas quando o barril estivesse acima de 80 dólares. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos. Pelo substitutivo, a alíquota será de no mínimo 2,5% e no máximo 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de 45 dólares por barril e abaixo ou igual a 85 dólares por barril. A alíquota passa para no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de 85 dólares por barril e abaixo ou igual a 100 dólares por barril. Para parcelas superiores a 100 dólares por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%.

“O Brasil adora mirar o passado. É vergonhoso oferecer uma proposta dessa em véspera de eleição. Vão despejar dinheiro para quem tem picape, carrão, frota de caminhão. É uma coisa triste e que chega a ser patética”, opina Zylbersztajn. “O que deveria ser feito é um projeto estruturado em termos de futuro, em termos de mudança da matriz, para tornar mais eficiente o uso dos caminhões e melhorar o transporte urbano. A criação de mais impostos deve fazer com que a Petrobras corte investimentos e empregos. Já pensou se fossem adotar esse mesmo critério para a exportação de carne e soja?”

Para Sergio Araujo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a expectativa é que haja uma amortização residual nos preços para os consumidores. “A criação do fundo para a amortização dos preços pode até ser boa para os consumidores, mas o imposto de exportação certamente vai desestimular os investimentos pela companhia”, afirma. Para Zylbersztajn, o aumento da tributação tende a gerar incerteza nos investidores estrangeiros da Petrobras, o que pode se refletir na economia brasileira como um todo. “Criar um imposto para algo que já funciona bem vai gerar incerteza e afastar os investidores, o que vai diminuir os dividendos e será um tiro no pé da própria União. É uma solução burra e populista”, dispara. O projeto será apreciado nos próximos dias.

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