Maia prorroga prazo para envio de emendas da reforma tributária

Parlamentares terão até o dia 10 de outubro para mandar sugestões ao texto que prevê unificação de impostos

Por da Redação
26 set 2019, 16h15

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em evento no dia 19 de setembro (Felipe Rau/Estadão Conteúdo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou nesta quinta-feira, 26, o prazo para o envio de emendas à proposta de reforma tributária que tramita na Casa. Os parlamentares têm até o dia 10 de outubro para mandar sugestões de alteração no texto — até então, o último dia seria hoje.

A proposta que modifica o sistema de impostos do país recebeu, até a publicação desta reportagem, 168 emendas. Essa não foi a primeira vez que prazo para o envio de sugestões foi prorrogado. O teto inicial era o dia 11, mas foi esticado até esta quinta-feira.

A reforma que tramita na Câmara, um dos quatro textos de modificação do sistema tributário que circulam em Brasília, é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy e prevê a unificação de cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS —, que serão substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que incide no estado de destino e não de origem. O modelo evita as famosas isenções para atrair investimento, como ocorre com o ICMS, por exemplo. A pauta está sob análise de comissão especial.

Uma segunda proposta, elaborada por secretários da Fazenda dos estados, deve se fundir a essa. A principal diferença entre as duas está nos entes que receberão a arrecadação (estados, União ou municípios).

O Congresso tem outra reforma em tramitação, dessa vez no Senado. O texto também cria um IBS e a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde o relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou seu parecer. A ideia é fundir os imposto, mas em duas classes: uma para impostos federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outra para regionais, como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A votação no colegiado deve ocorrer no dia 2 de outubro.

Já o governo deve apresentar a sua reforma nos próximos dias. Com tantas propostas, a equipe econômica teme que não seja possível unificar todas as ideias. O clima, que chegou a ser de disputa entre as duas Casas do Legislativo, aparenta estar mais ameno no momento – pelo menos publicamente. Guedes, Maia e Alcolumbre já sinalizaram que o ideal deve ser juntar as partes de cada um dos textos.

“Vamos construir, num diálogo com as duas casas, um texto único do Congresso Nacional. A PEC, diferentemente do projeto de lei, precisa ter o mesmo texto aprovado pelas duas casas. Então, a questão de quem vota primeiro ou depois é 100% irrelevante. Todos terão seu protagonismo garantido quando a matéria for aprovada no plenário”, afirmou Maia, na semana passada.