Maia diz que inclusão de Estados pode inviabilizar reforma da Previdência
Presidente da Câmara diz que matéria já tem mais do que os votos necessários para passar no plenário da Casa, mas mudança pode atrapalhar
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 5, acreditar que a reforma da Previdência já tem mais do que os votos necessários para passar no plenário da Casa, mas ponderou que eventual inclusão de Estados e municípios pode inviabilizar sua aprovação.
O governo sinalizou nesta sexta-feira que trabalhará pela extensão das novas regras previdenciárias aos entes federativos. Mas, segundo o presidente da Câmara, que a partir do sábado irá “organizar” a votação e contabilizar o apoio à matéria, isso poderia custar de 50 a 60 votos, ainda que o clima atual esteja melhor do que o verificado quando a proposta do ex-presidente Michel Temer seguia para o plenário.
“O resultado de ontem –e vamos trabalhar para que seja o mesmo resultado no plenário– é o resultado da maturidade da sociedade brasileira”, disse Maia a jornalistas no evento Expert XP 2019, em São Paulo.
“Porque se os deputados estão preparados para votar a matéria, e acredito que estejam, acredito que a gente tenha número acima de 308, é porque os eleitores desses deputados passaram a compreender que esse sacrifício da Previdência é um sacrifício que vale a pena”, afirmou.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa angariar o voto favorável de ao menos 308 deputados, o equivalente a três quintos do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Ainda que tenha considerado o texto da reforma aprovado pela comissão especial na véspera “muito bom”, o Ministério da Economia espera que, no plenário, os deputados votem por manter Estados e municípios e aprovem ainda a autorização para o regime de capitalização, pontos considerados fundamentais pela equipe do ministro Paulo Guedes, mas pontos de atrito entre os parlamentares. A avaliação é do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Na mesma linha, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que deputados articulam a inclusão de uma emenda que obrigue os governadores a aprovar nas respectivas Assembleias Legislativas mudanças nas regras previdenciárias.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), por sua vez, afirmou, em seu perfil do Twitter, que há um forte sentimento entre senadores para que os entes federativos estejam na proposta.
“Esse é o sentimento dentro do Senado. E o sentimento do Brasil é pressa pela reforma da Previdência. Por isso, temos que incluir Estados e municípios na Câmara e, quando chegar ao Senado, tirar de lá em 45, 60 dias, e o Brasil vai começar a deslanchar e crescer ainda este ano”, afirmou o líder governista.
Maia, no entanto, afirmou na entrevista que uma inserção do tema pode trazer riscos ao texto.
“A inclusão dos Estados, ela inviabiliza a aprovação da reforma. Nós temos de 50 a 60 deputados que hoje não votam a reforma com a inclusão de Estados e municípios”, afirmou.
“Agora, nesse momento, incluir Estados e municípios na Câmara é correr o risco de perdermos 50 a 60 votos na votação em plenário.”
Maia afirmou ainda que o alívio das regras a profissionais da segurança pública –em especial os policiais federais–, como demandado por integrantes do PSL e até mesmo pelo presidente Jair Bolsonaro, não corresponde ao discurso adotado pelo governo de dar tratamento igual a todos.
“Não é pelo valor da economia que vai ser perdido se os policiais federais ficarem fora, mas é o simbolismo de você tirar um grupo do esforço que milhões de brasileiros estão fazendo”, avaliou.
“Isso pode gerar uma sinalização ruim para a sociedade, mas pior, pode gerar um efeito dominó, onde cai a primeira peça e vão caindo todas ao longo das votações dos destaques na terça ou quarta-feira.”
Sobre o projeto que estabelece regras previdenciárias especiais para as Forças Armadas, o presidente da Câmara garantiu que deve começar a andar a partir de agosto em uma comissão especial.
“Já que é um projeto de lei, tramita mais rápido. A votação é mais fácil. Acredito que até o final do mês de agosto a gente consegue votar o projeto dos militares também”, afirmou.
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