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Mães que criam seus filhos sozinhas, as chamadas mães solo, poderão ganhar prioridade no preenchimento de vagas de emprego. Essa possibilidade ficou mais próxima com a aprovação, nesta quarta-feira 8, do Projeto de Lei 1716/25 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto altera as regras do Sistema Nacional de Empregos (Sine), a fim de priorizar mulheres que chefiam suas famílias.

O Sine é um programa federal de preenchimento de vagas criado em 1975 e acessível a todos os cidadãos brasileiros. Para se candidatar, os interessados devem se cadastrar no portal Emprega Brasil, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e fornecer dados básicos como contato, experiência profissional e formação educacional. O sistema então cruza os dados dos candidatos com as vagas cadastradas em sua base.

O PL 1716/25, aprovado hoje, determina que caso não sejam preenchidas as vagas reservadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o saldo deverá ser destinado, sucessivamente, a mães solo, a mulheres em geral e ao público em geral. Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que as mães solo enfrentam “dificuldades estruturais” no mercado de trabalho que as empurram, muitas vezes, para a informalidade.

O texto tramita em caráter conclusivo, isto é, não precisa ser votada pelo plenário da Câmara e seguirá direto para a tramitação no Senado. Antes da CCJ, o projeto já havia sido aprovado pelas comissões do Trabalho e dos Direitos das Mulheres.

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