Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Liminar do STF libera R$ 2,1 bi da OAS

Ministro Marco Aurélio Mello suspendeu decisão do TCU que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira; Odebrecht já havia conseguido liberação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (provisória) à Construtora OAS e suspendeu nesta sexta-feira decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira no valor de até 2,1 bilhões de reais. Os valores são referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima.

Na semana passada, o ministro havia tomado uma decisão semelhante em relação à Odebrecht, que também estava com a quantia bloqueada por causa das suspeitas de irregularidades da obra no Estado de Pernambuco. As duas empreiteiras são investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Em seu despacho, o ministro afirmou que a manutenção da medida imposta pelo TCU pode sujeitar a empresa “à morte civil” e considera que o ressarcimento de eventuais prejuízos causados aos cofres públicos depende da permanência da construtora em atividade.

Marco Aurélio afirmou que sua decisão reitera o entendimento da Corte de não reconhecer a um órgão administrativo, como é o Tribunal de Contas, o poder de bloquear bens de empresas. “O cerne da questão está na possibilidade jurídica, ou não, de o Tribunal de Contas da União impor cautelar de indisponibilidade de bens em desfavor de particular”, disse.

No mandado de segurança, os advogados da OAS afirmam que se o desbloqueio não ocorresse, a empresa poderia “quebrar” e colocar em risco a manutenção “dos mais de 50.000 empregos gerados pelo grupo”.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Paulo Armando Sperb

    ESSE PERNÓSTICO FRASISTA, LOQUAZ, PARLAPATÃO E AFETADO, DEVERIA NUNCA TER ALÇADO O STF. É NOJENTO, PEDANTE, SARCÁSTICO, ARROGANTE E AINDA CONTRUBUI COM SEUS GANHOS PARA PARAR A LAVA-JATO.

    Curtir

  2. Martijn Martinus Felix Mertens

    E como o menino Marco Aurélio deve estar feliz com mais uma foto na imprensa e o brilho fugaz dos holofotes. Porque não é por isso, e somente por isso, que ele profere sentenças?

    Curtir

  3. sidney abreu

    Alguém tem que segurar a caneta deste senhor….. Cada vez mais o STF dá motivo para recorrerem às cortes internacionais, pois a todo momento a insegurança jurídica causada pela nossa alta corte judicial só aumenta com decisões deste quilate. Help….

    Curtir

  4. vamos ver… então , por essa lógica, o erro dos assaltantes do banco central foi não ter aberto uma empresa e empregado um monte de gente, certo? Afinal, se eles tivessem aberto um centro de tradução de um dialeto aborigene ou uma cooperativa de datilografos que empregasse 50.000 pessoas, eles estariam tranquiloes….GOLLLLLLLLLLLLLLL DA ALEMANHA

    Curtir

  5. Sergio Cihgral

    Este ministro exemplifica que, fazer justiça implica em ter um comportamento decisório controvertido.

    Curtir

  6. Sergio Bertoni

    Esse ministro precisa ser interditado, não fala coisa com coisa é age feito um perturbado mental

    Curtir

  7. Maximiliano Costa

    Nossa justiça está nas mãos de doidos varridos. Olhem nos olhos desse aí!!!

    Curtir

  8. Napoleao Gomes

    A COMI$$ÃO DELE FOI DE QUANTO??

    Curtir