Licitação de portos pode levar governo à Justiça
Donos de alguns terminais privados nos Portos de Santos, Salvador e Paranaguá já obtiveram liminares judiciais contra a inclusão de suas áreas nas licitações
O mau humor do setor privado com os planos do Palácio do Planalto para o arrendamento dos portos e as novas concessões de aeroportos chegou aos tribunais. E o governo espera uma dura batalha contra “interesses econômicos poderosos” na Justiça.
Donos de alguns terminais privados nos Portos de Santos, Salvador e Paranaguá já obtiveram liminares judiciais contra a inclusão de suas áreas nas licitações. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que reúne quase uma centena de empresas em dezenove portos, confirma a concessão de “várias liminares” em Santos, Salvador e Paranaguá, mas não informa os beneficiados.
“O governo não está pacificando, vai haver judicialização de vários terminais. Não queremos isso, mas a turma vai apelar para isso, pelos seus direitos”, disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli. “Ainda queremos convencer o governo a adotar um período de transição que sempre é usado quando se muda o regime jurídico.”
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A Advocacia-Geral da União (AGU) detectou o movimento nos terminais portuários, 100 deles com contratos vencidos. E trata o tema como prioridade. “Sabemos das liminares, mas eles estão entrando diretamente contra as Companhias Docas e os portos delegados”, disse o ministro Luís Inácio Adams. “Há movimentos para manter a situação, e não para agilizar. Agora, isso vai ser feito, mesmo contra os interesses econômicos poderosos.” Para ele, ainda não é possível falar de atrasos. “Mas terá ganho quem não quer fazer licitação e preservar interesses locais.”
Outros casos – Os operadores dos aeroportos privados são mais reticentes. Não se pronunciam sobre a contestação judicial, mas não afastam a alternativa. Nos aeroportos, o alvo principal do setor privado é a regra que limita a 15% a participação dos atuais operadores de Guarulhos, Campinas e Brasília nos consórcios que disputarão Galeão (RJ) e Confins (MG). Consultada, a Invepar, que opera Guarulhos, preferiu não se manifestar sobre eventual questionamento judicial à regra estabelecida nos editais.
Nas rodovias, a questão também pode complicar. A concessão da rodovia BR-050, ganha pelo consórcio Planalto, pode ser levada aos tribunais pela Triunfo Participações, segunda colocada na disputa, que ainda avalia a hipótese. A empresa questionou o resultado por meio de recurso à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) argumentando que a documentação do consórcio vencedor estava incompleta. Mas a agência considerou o pedido improcedente.
Problemas – A judicialização é um problema a mais no já conturbado processo de licitação de áreas em portos. As minutas dos editais sofreram questionamentos públicos no Paraná, Bahia, Pará e São Paulo em razão de subdimensionamento, licitação de áreas com contratos em vigor, prazos de concessão e preços de aluguéis. O governo do Paraná ameaçou questionar na Justiça e o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, avisou que “tomará providências”.
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O superintendente do porto de Paranaguá, Luiz Dividino, está mais otimista, mas não descarta a via judicial. “Precedente é bom, já houve mudanças em Santos e no Pará. Mas ou vai resolver ou vai para a Justiça.”
A ABTP faz um apelo para resolver o que chama de “questões pendentes” nos contratos. “Além do período de transição para negociar, o governo deveria ver caso a caso, levar em conta questões regionais, os investimentos necessários de imediato e dar prazo palatável para recuperá-los”, afirmou Manteli.
O governo já lançou dois editais de portos. O primeiro bloco, de Santos e terminais do Pará, está sob avaliação do TCU. O segundo bloco, compreendendo Paranaguá, Salvador, Aratu e São Sebastião (SP), estará em audiência pública até esta sexta-feira.
(com Estadão Conteúdo)
