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Levy assume cargo com dívida de R$ 1,25 bi do setor elétrico a pagar

Ordem bancária para pagamento da despesa foi dada às 15h16 do dia 31 de dezembro, segundo ONG Contas Abertas. Bancos sequer estavam funcionando

No fim de 2014 o governo federal empurrou conta de 1,25 bilhão de reais do setor elétrico para 2015. Ou seja, caberá à nova equipe econômica fazer esse pagamento, além de outras ‘pedaladas’ fiscais e restos a pagar. Segundo a ONG Contas Abertas, a ordem bancária foi emitida no dia 31 de dezembro, às 9h, no Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (Siafi), quando os bancos sequer estavam funcionando. Desse modo, tais recursos só serão realmente pagos – considerados despesa governamental para efeito de superávit primário – neste ano.

A conta não era esperada para este ano, uma vez que o secretário do Tesouro, Arno Augustin, prometeu fazer os repasses ao setor elétrico ainda em dezembro. Joaquim Levy, novo ministro da Fazenda, também precisará arrumar um jeito de cobrir o déficit de 2014 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que financia a redução nas tarifas de energia. O saldo dessa conta está negativo em 4,5 bilhões de reais, segundo estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e refere-se apenas a gastos do ano passado que não foram cobertos pelo Tesouro Nacional.

As despesas de 2015, que promete ser mais um ano desafiador para o setor elétrico, com custos elevados, também deverão entrar na conta no decorrer do ano. Também não foram ainda quitados os pagamentos da energia gerada pelas termelétricas em novembro e dezembro de 2014, gasto estimado em 3 bilhões de reais que vence em janeiro e fevereiro.

Levy tem dito em entrevistas que não pretende usar recursos do Tesouro para socorrer o setor elétrico, como fez seu antecessor. Segundo declarações, o ajuste tem que ser feito por meio de repasses à tarifa de energia elétrica, como já começou via a aplicação de bandeiras tarifárias.

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Jogar esses pagamentos para 2015 deve acabar inflando a conta fiscal de 2014, visto que eram despesas do ano passado, mas que só afetarão o caixa do governo neste ano, quando serão sacadas.

“Houve a ‘pedalada’. Espero que tenha sido a saideira. O fato é que o ministro Levy não está recebendo a pasta limpa das mágicas fiscais”, diz o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Contas a pagar – Segundo estimativas do Contas Abertas, o governo federal fechará o ano com recorde de restos a pagar: 243,9 bilhões de reais. Em 2014 e 2013, os restos a pagar totalizaram, respectivamente, 218,4 bilhões e 176,7 bilhões. Desse montante, estima-se que 36,8 bilhões de reais sejam de restos a pagar processados, correspondente a pagamentos que deveriam ter sido feitos por conta de serviços e despesas já reconhecidas, mas não foram. Em 2014, os restos a pagar processados somaram 33,6 bilhões de reais, o que significa um crescimento de 9,5%. Na prática, os restos a pagar processados representam as despesas cujos serviços já foram efetuados e reconhecidos como despesas, mas ainda não foi foi o desembolso efetivo do dinheiro.