Lei permite atualizar valor de imóvel com imposto...

Uma das fontes de compensação da desoneração da folha de pagamento, sancionada pelo presidente Lula nesta semana, será a arrecadação com impostos pagos a partir da atualização do valor de imóveis.

Para estimular os contribuintes a pagarem um tributo voluntário nos próximos 90 dias, a lei prevê descontos no imposto de renda pago com a futura venda do imóvel. A atualização é mais vantajosa para quem pretende vender o imóvel após um período mais longo. É que quanto mais tempo entre a atualização e a venda, maior o desconto concedido pelo “leão”.

Atualmente, pessoas físicas pagam entre 15% e 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de compra e o de venda do imóvel e as empresas até 34%.

Com a nova regra, se optarem pela atualização, as pessoas físicas pagariam 4% sobre a valorização do imóvel nos próximos 90 dias, enquanto as empresas arcarão com 6% de Imposto de Renda e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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A Receita Federal ainda definirá os procedimentos para realizar a atualização dos valores dos imóveis, mas o prazo de 90 dias para efetuar o pagamento dos tributos já está em contagem, encerrando-se em 15 de dezembro de 2024.

Conforme a tabela abaixo mostra, quanto mais tempo passar entre a atualização do valor do imóvel e sua venda, maior será o percentual de desconto aplicado ao cálculo do ganho de capital, chegando a 100% após 180 meses (15 anos):

Percentual de Cálculo (%)	Período entre a Atualização e a Venda
0%	Até 36 meses
8%	Após 36 meses e até 48 meses
16%	Após 48 meses e até 60 meses
24%	Após 60 meses e até 72 meses
32%	Após 72 meses e até 84 meses
40%	Após 84 meses e até 96 meses
48%	Após 96 meses e até 108 meses
56%	Após 108 meses e até 120 meses
62%	Após 120 meses e até 132 meses
70%	Após 132 meses e até 144 meses
78%	Após 144 meses e até 156 meses
86%	Após 156 meses e até 168 meses
94%	Após 168 meses e até 180 meses
100%	Após 180 meses