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Lava Jato coloca em xeque investimentos da Petrobras na área ambiental

Especialistas apontam riscos com desdobramentos da Operação da PF e problemas de caixa da estatal: diante de tantos desafios, preocupação ambiental pode ficar em último plano

Por Luís Lima 2 mar 2015, 08h18

A explosão em um navio-plataforma alugado pela Petrobras no Espírito Santo – que deixou, até o momento, oito mortos – coloca em evidência a forma como a estatal tem conduzido seus programas de redução de danos ambientais e vazamentos de óleo em meio às investigações da Operação Lava Jato e aos problemas de caixa da empresa. Não à toa, o acidente virou alvo de investigação do Ministério Público Federal, que apura possíveis danos ambientais. A Petrobras tem feito a lição de casa em relação aos vazamentos. Nos últimos três anos, o volume total de petróleo e derivados derramado no mar diminuiu. Apenas entre 2013 e 2014, a queda foi de 63%, para 69,5 metros cúbicos de óleo – o equivalente a uma piscina de 70.000 litros. O desafio é manter esse patamar nos anos difíceis que se desenham no horizonte.

Especialistas alertam que a confusão que se armou na empresa com as descobertas da Lava Jato pode prejudicar o foco da Petrobras em segurança ambiental. “A rigor, a empresa continua funcionando. Mas uma eventual crise financeira pode, no limite, afetar a compra de equipamentos e a capacitação de funcionários, prejudicando a preservação ambiental”, avalia Flávia Limmer, professora de direito ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. “Com a quantidade de problemas relacionados à corrupção, questões ambientais podem ir para o fim da fila e as consequências de uma falta de prioridade em relação ao cuidado ao meio ambiente podem aparecer”, afirmou uma fonte ligada à empresa, que preferiu não se identificar.

Arte - vazamento
Arte – vazamento VEJA

O especialista em energia Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), compartilha da percepção de que a ameaça de acidentes ambientais é maior após as denúncias. Em compensação, pondera que houve uma profissionalização da fiscalização nos últimos anos, devido à entrada de novos players no setor de óleo e gás no país. “Por um lado, a sociedade está cada vez mais preocupada. E o governo está atento a isso. Por isso passou a cobrar mais de entidades responsáveis, como o Ibama”, afirmou. Pires afirma, no entanto, que o aparelhamento de entidades como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o alto endividamento da estatal prejudicam a o trabalho de fiscalização. “Houve uma captura política das agências reguladoras. E, como o governo é ‘dono’ da Petrobras, a consequência é que a estatal tem uma tendência em ter um tratamento diferenciado”, diz.

Em nota, a Petrobras atribuiu a redução do volume de óleo derramado ao “Plano Vazamento Zero”, criado em 2012, e que consiste em diferentes iniciativas para combater acidentes, como aperfeiçoamento da gestão, melhoria dos processos e garantia da integridade de equipamentos e instalações. A estatal garantiu ainda que não houve mudanças de metodologia no período citado no trabalho de levantamento de dados.

Questionado sobre os investimentos feitos por empresas brasileiras na prevenção de acidentes de plataformas, o Ibama se limitou a dizer que “o país é um dos que possui legislação mais rígida sobre o assunto”. “Para poderem operar, as plataformas devem comprovar que conseguem atender a derramamentos de óleo conforme a Resolução Conama 398/2008. Essa verificação é feita no âmbito do processo de licenciamento do Ibama”, acrescentou o Instituto.

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Consequências – O vazamento de óleo no mar representa um duplo prejuízo: a empresa não tem lucro e, de quebra, paga multa e royalties referentes ao volume derramado, que, por sua vez, pertence à União. Para citar dois exemplos, o vazamento de petróleo no Golfo do México causado pela petrolífera British Petroleum (BP), em 2010, rendeu à empresa uma multa de 4,5 bilhões de dólares, a maior já paga até então ao governo dos Estados Unidos. Aqui no país, a ANP multou a Chevron em 35 milhões de reais por um vazamento no campo de Frade, em 2011.

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É ponto pacífico que um vazamento é um dos maiores problemas que podem acontecer para uma empresa de petróleo, já que, além da agressão ao meio ambiente, também afeta o bônus anual recebido por executivos. “O esforço (de prevenir acidentes ambientais) é genuíno. Cresceu a preocupação em reduzir vazamentos nos últimos anos, ainda que seja um acidente de difícil mensuração, já que o vazamento pode se diluir no mar, dificultando sua identificação”, afirma Gerardo Portela, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro Gerenciamento de riscos baseado em fatores humanos e cultura de segurança.

Deveres – Segundo os especialistas, é compromisso da Petrobras substituir equipamentos defasados, comunicar prontamente irregularidades aos órgãos reguladores, fazer auditorias periódicas e garantir a contingência em caso de acidentes. Além disso, o Ibama ressalta que, antes de entrar em operação, a empresa deve demonstrar que tem capacidade de responder um acidente, em uma simulação real, com mobilização de pessoal e equipamentos.

A burocracia brasileira, contudo, é um fator de atraso. “A nossa legislação é praticamente igual a dos Estados Unidos. Mas como a estrutura física e institucional dos americanos é muito mais eficiente que a nossa, o licenciamento ambiental lá demora um terço do tempo que leva aqui”, aponta Flávia Limmer. Entre outras críticas, a especialista defende um tipo de licenciamento ambiental específico para o pré-sal, já que é uma forma de exploração mais profunda e de maior risco, além de uma atualização do teto da multa aplicada pelo Ibama para crimes ambientais, de 50 milhões de reais desde 2008.

Segundo o Ibama, a principal dificuldade no trabalho de fiscalização é a distância que algumas plataformas estão do continente, o que significa um tempo maior para chegar até os locais. “Por outro lado, plataformas mais distantes, em tese, causam menos risco ao meio ambiente, no que se refere à possibilidade de um derramamento de óleo atingir a costa brasileira”, acrescenta.

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