Justiça suspende operação de aquisição de sondas entre Petrobras e Sete Brasil
A decisão decorre de uma ação popular que afirma que a licitação vencida pela empresa para fornecimento de sondas é "lesiva ao patrimônio público"
A 13ª Vara da Justiça Federal em São Paulo publicou nesta segunda-feira decisão liminar suspendendo contratos de aquisição de sondas entre a Petrobras e sua subsidiária Sete Brasil. A decisão veta ainda qualquer tipo de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Sete Brasil.
A decisão decorre de uma ação popular proposta pelo advogado Paulo Henrique Fantoni, que afirma que a licitação vencida pela Sete Brasil para fornecimento de navios sondas para a Petrobras é “lesiva ao patrimônio público”. A Justiça concedeu prazo de 20 dias para a apresentação da defesa das partes.
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A situação da Sete Brasil vem se deteriorando desde outubro do ano passado, quando um de seus ex-diretores e ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, assinou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Barusco relatou pagamentos de propina feitos ao PT por empresas que prestavam serviço para a Sete.
Sem capital, a Sete deixou de pagar os estaleiros que contratou para construir as 29 sondas que seriam usadas no pré-sal. Já são mais de 2,5 bilhões de reais em atrasos – o que deixa também os estaleiros em situação delicada. Sem o financiamento de longo prazo, a Sete Brasil pode se tornar inviável e deixar um rastro bilionário de prejuízos.
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Desde janeiro, bancos privados, públicos e o BNDES tentam desenhar uma saída financeira para que a empresa não quebre. A Sete dependia de um empréstimo de 3,8 bilhões de dólares concedido pelo BNDES para dar seguimento à construção das sondas. Contudo, após a delação de Barusco, a linha de crédito se tornou inviável. Atualmente, banqueiros e governo tentam criar uma solução para que a empresa consiga, ao menos, pagar as dívidas já contraídas, que alcançam 12 bilhões de dólares.
(Da redação)
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