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Justiça suspende cobrança de dívidas do aeroporto de Viracopos

Cobrança de dívidas e multas fica suspensa até o julgamento do pedido de recuperação judicial

A concessionária Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas, conseguiu na última quarta-feira uma liminar que suspende o processo de caducidade (extinção da concessão) e todas as cobranças feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até que o pedido de recuperação seja apreciado. A decisão inclui 211 milhões de reais de outorgas não pagas e multa de 60 milhões de reais por obras atrasadas, além de outras cobranças no mercado.

Segundo a juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Civel de Campinas, apesar da crise financeira, a concessionária manteve o “padrão operacional de prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de preservação da empresa para continuação do transporte aéreo de passageiros e cargas”.

Além disso, frisa a juíza, a companhia teme que a não suspensão da execução da multa e do processo de caducidade “venha a ocasionar o encerramento das atividades empresariais a qualquer momento”, o que causaria “prejuízo irreparável não só às devedoras (acionistas), mas também ao interesse social”.

No domingo, a Aeroportos Brasil, formada por TPI, UTC e a francesa Egis, entrou com um pedido de recuperação judicial. com dívida de 2,9 bilhões de reais.