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Justiça quebra sigilo de mensagens eletrônicas de Eike Batista dos últimos cinco anos

Empresário também sofreu perda de sigilo bancário e fiscal. Ele é suspeito de ter cometido os crimes de manipulação de mercado, uso indevido de informação privilegiada e lavagem de dinheiro durante a venda de ações da OGX em 2013

A Justiça Federal do Rio de Janeiro quebrou os sigilos de e-mail e de mensagens eletrônicas – “sigilo telemático” – do empresário Eike Batista. A decisão, referente aos últimos cinco anos, tornou-se pública nesta sexta-feira. Isso envolve também mensagens trocadas no Twitter pelo empresário, por um motivo em especial: pelo microblog, ele tranquilizava investidores enquanto vendia ações da OGX Petróleo e notícias negativas derrubavam a cotação dos papéis. O juiz Flávio Roberto de Souza também bloqueou 122 milhões de reais do empresário e decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal vão analisar se a comunicação eletrônica de Eike deixou indícios de crimes contra o sistema financeiro nacional. Transações bancárias de março de 2013 a maio de 2014 vão ser igualmente examinadas. Também vai ser avaliada a evolução patrimonial do empresário de 2012 a 2013. O Ministério Público analisa se Eike vendeu ou repassou bens para outras pessoas, enquanto tinha dívidas a saldar com credores, o que pode configurar fraude.

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Eike é investigado em processo na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por suspeita de ter cometido os crimes de manipulação de mercado, uso indevido de informação privilegiado e lavagem de dinheiro, quando vendeu ações da Óleo e Gás Participações (OGP), ex-OGX, em maio do ano passado. Essas transações são analisadas, porque, como controlador, ele pode ter se beneficiado de informação privilegiada para evitar prejuízo. Isso ocorreu, na visão do Ministério Público Federal, porque documentos já transitavam na OGX de maio a junho de 2013 “com informações suficientes” sobre a inviabilidade econômica da exploração dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, o que já era cogitado internamente desde 2012. Eike já sabia disso e vendeu 126.650.000 ações da OGX entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, o que rendeu 197.247.497,00 reais, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A inviabilidade econômica só foi anunciada ao público em geral no dia 1º de julho, quando as ações despencaram. Se tivesse esperado a divulgação do fato relevante, Eike teria obtido algo entre 70.924.000,00 e 73.457.000,00 reais, de acordo com a Justiça Federal.

Em outra transação considerada manipulação de mercado, Eike vendeu 227 milhões de ações da OGX de 28 de agosto a 3 de setembro, o que rendeu 111.183.328,00 reais. Mas, nesse período, com as ações da companhia em forte queda e postergações de dívidas em andamento, havia expectativa de que Eike injetasse cerca de 1 bilhão de reais na companhia com a emissão de novas ações, conforme tinha assumido em contrato em 24 de outubro de 2012. Só em 10 de setembro a integralidade do contrato veio ao público, por exigência da CVM. Eike tinha sido cobrado a injetar os recursos. Não fez isso, porque uma cláusula, desconhecida pelos investidores, eximia a necessidade de aportar dinheiro caso o plano de negócios da companhia fosse alterado. Essa mudança ocorreu no começo de julho com a divulgação da inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Também neste caso o Ministério Público avalia que o empresário iludiu o mercado.

“Note-se que mesmo tendo pleno conhecimento do fato relevante ainda não divulgado ao mercado, Eike Batista tranquilizou os investidores através do Twitter e operou a venda de suas ações, induzindo em erro e afrontando a lealdade negocial que se exige no mercado de capitais”, diz o procurador Rodrigo Poerson, no pedido de bloqueio de bens entregue em 15 de abril.

Nas duas operações de venda de ações, a CVM estimou que Eike lucrou 122.006.970,00 reais. Por isso, o MP solicitou o bloqueio de 122 milhões de reais nas contas mantidas por Eike no país. A medida foi divulgada pela coluna Radar, de Lauro Jardim, na quarta-feira. O empresário tinha 128.088.512,85 de reais em contas bancárias, então sobraram ainda cerca de 6 milhões de reais sem bloqueio. “Corre-se o risco do investigado desfazer-se dos recursos, impossibilitando uma futura reparação, em caso de condenação”, afirmou o juiz Flávio Roberto de Souza ao decidir pelo bloqueio.

O Ministério Público também tinha requisitado a expedição de mandados de busca e apreensão na casa do empresário. O objetivo era coletar documentos e eventuais provas na residência de Eike e em outros endereços. Neste momento, a ordem de busca foi negada.