Justiça nega acesso de governo paulista à investigação sobre cartel
Decisão proferida nesta segunda-feira sustenta que o Cade não pode ceder material sigiloso. Juiz também considera não haver urgência em acesso aos documentos
A Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta segunda-feira um pedido de liminar do governo de São Paulo, que pretende ter acesso à investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito de um possível cartel em licitações do metrô paulista.
O estado de São Paulo alega que tem o direito de acessar o conteúdo da investigação porque precisa apurar, em sua alçada, as mesmas denúncias que chegaram ao Cade.
O juiz Gabriel José Queiroz Neto sustenta que o material em poder do Cade foi obtido por meio da Justiça, sob o compromisso do sigilo, e ainda está em análise. “O Cade não negou propriamente o acesso do estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí, sim, verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não”, disse o juiz em sua decisão.
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O magistrado afirma ainda que não há urgência que justifique a concessão da liminar ao governo de São Paulo. “Neste instante, não vejo como a falta dos documentos em poder do Cade possa inviabilizar sua atividade investigativa. Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta liminar, não vejo a alegada urgência”, afirmou ele.
Mais cedo, o governador Geraldo Alckmin disse achar “estranha” a recusa do Cade em permitir que o estado de São Paulo conheça o material em investigação. Ele também negou irregularidades na gestão tucana: “Se for confirmado algum cartel, o estado é vítima e entrará imediatamente com ação de indenização e ressarcimento de possíveis prejuízos”.
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