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Justiça não aceitará garantia proposta pela TelexFree

Empresa acusada de crime financeiro ofereceu R$ 659 milhões como garantia para ter operações liberadas

Por Naiara Infante Bertão 22 jul 2013, 21h31

Diante da proposta da TelexFree de dar como caução o montante de 659 milhões de reais para retomar suas operações, a promotora do departamento de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, que acompanha o caso, disse so site de VEJA que “não há a menor chance de a Justiça do estado aceitar a proposta”.

Em nota no último sábado, a TelexFree divulgou em sua página no Facebook que interpôs recurso pedindo ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre a liberação de suas operações no Brasil e o desbloqueio de seus bens, oferecendo em troca uma espécie de caução de aproximadamente 659,63 milhões de reais como garantia de que é uma empresa sólida.

“Se ela quer agir corretamente, provar que tem idoneidade, tem de pegar esse dinheiro que não está apreendido e pagar todas as pessoas que estão apreensivas, pais e mães que estão sem carro e casa”, disse Alessandra Marques, questionando também a origem desse dinheiro. “Precisamos ainda ver de onde vem esse dinheiro e porque não foi bloqueado, se pertence à empresa”, reiterou.

De acordo com o comunicado publicado pela TelexFree, “o mérito do recurso interposto pela ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o que deverá ocorrer nas próximas semanas”.

O advogado da TelexFree no Acre, Alexandre Teixeira Rodrigues, confirmou que a empresa ofereceu o caução no último dia 19 e disse que ainda não houve decisão sobre o assunto. “A empresa segue com os bens e pagamentos bloqueados”, reiterou, sem entrar em detalhes, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.

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Pirâmide – O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita – e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

Além da TelexFree, a BBom também teve seus bens congelados durante a investigação. No caso da primeira, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já na segunda, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era um negócio de fachada. Nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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