Justiça dos EUA ratifica sentença que força Argentina a informar ativos
Estados Unidos obrigam governo argentino a fornecer informações a credores, que querem usar ativos na cobrança de títulos
A Segunda Corte de Apelações de Nova York ratificou uma sentença de um tribunal distrital, que obriga o governo argentino a fornecer informações aos credores sobre seus ativos nos Estados Unidos. Em 2013, a Argentina tinha apresentado um pedido para reverter uma sentença do juiz Thomas Griesa, por considerar que os ativos argentinos nos EUA estão protegidos por imunidade pela legislação americana. Formada por três juízes, a Corte de Apelações confirmou a sentença de Griesa “em todos os aspectos”, no tratamento das informações sobre seus ativos.
Conforme o tribunal, esses dados possuem “um peso particular, quando se referem a assuntos diplomáticos e militares de entidades soberanas estrangeiras”. Por essa razão, essa corte pediu ao juiz Griesa para “considerar cuidadosamente o interesse da Argentina” no tratamento dessas informações e priorizar documentos que, por alguma razão, “possam ser invasivos da dignidade soberana”.
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A sentença faz parte da interminável batalha legal que a Argentina trava em tribunais americanos com um grupo de fundos especulativos (que Buenos Aires denomina de “fundos abutres”), os quais se negam a se somar à reestruturação da dívida argentina. Como parte do conflito, os fundos especulativos obtiveram a sentença de Griesa, com a expectativa de que os ativos da Argentina nos EUA possam ser usados para a cobrança de títulos.
Anteriormente, Griesa determinou que a Argentina não poderá pagar os credores que se somaram às reestruturações realizadas em 2005 e 2010, até pagar integralmente o valor dos títulos pertencentes a esse pequeno grupo de fundos especulativos. Ao bloquear o pagamento de proprietários da dívida reestruturada, a sentença empurrou a Argentina para uma cessação técnica de pagamentos.
O governo argentino depositou, porém, os valores desses pagamentos no agente fiduciário, o Bank of New York Mellon (BoNY), que, por força da sentença de Griesa, está impedido de repassá-los aos credores, ou de devolver o dinheiro.
(Com agência France-Presse)
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