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Justiça dos EUA considera ilegal manobra da Argentina para pagar credores

Governo Kirchner disse na véspera que só pagaria os credores que renegociaram suas dívidas; fundos que ficaram de fora convocaram reunião nesta sexta-feira

O pagamento oferecido na quinta-feira pelo governo argentino para honrar com os compromissos de sua dívida não foi suficiente para convencer o juiz americano Thomas Griesa. Numa manobra inesperada, a Argentina depositou em juízo mais de 1 bilhão de dólares para pagar os juros aos detentores de títulos de sua dívida – mas somente aos que aceitaram a reestruturação da dívida, excluindo, assim, os fundos que governo argentino tachou de “abutres”. Do valor total, 832 milhões foram enviados aos Estados Unidos, dos quais 539 milhões de dólares foram depositados no Bank of New York Mellon – montante que foi bloqueado pela Justiça.

Griesa não só desconsiderou o pagamento, como também o classificou como ilegal. Tal decisão coloca mais pressão sob o país e aumenta o risco de calote da dívida. O governo argentino tem até a próxima segunda-feira para saldar sua dívida. O prazo pode ser estendido por mais um mês – o que significa que, se em 30 de julho, todos os credores não tiverem sido pagos, o país entrará em default técnico, ou calote.

Os demais credores, os holdouts – aqueles que não quiseram reestruturar seus débitos anos atrás – ficaram de fora dos planos do governo argentino, o que foi considerado uma afronta ao poder da Justiça. Esses fundos de hedge são chamados de abutres pelo governo argentino por seu caráter especulativo – compram bônus de países próximos do calote para depois recorrer à Justiça para recuperar seus ganhos.

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O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como ‘agiotas’ de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de ‘títulos podres’. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os ‘abutres’ integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

Na semana passada, os holdouts haviam ganhado na Suprema Corte americana o direito de receber da Argentina 1,33 bilhão de dólares. O governo de Cristina, porém, se recusou a pagar o débito e pediu a suspensão temporária da decisão, o que foi negado na quinta-feira pelo juiz Thomas Griesa. Diante disso, os fundos pediram à Griesa para convocar os argentinos nesta sexta. O juiz considerou ilegal a estratégia da Argentina de transferir apenas parte do dinheiro e, por isso, pediu que as instituições financeiras devolvessem o montante.

A Argentina teme que o pagamento do valor integral pleiteado pelos fundos abra precedentes para que ações similares sejam abertas pelos credores que aceitaram a reestruturação da dívida. A Moody’s estima que o prejuízo para o governo argentino pode chegar a 16 bilhões de dólares, valor que representa mais de 60% das reservas internacionais do país. Para outros especialistas, porém, como o pagamento do 1,33 bilhão foi forçado por decisão judicial, a cláusula que dá direitos iguais a todos os credores não poderá ser acionada. Essa discussão legal deve ser levada à reunião nesta sexta. Se não houver acordo e a Argentina não saldar sua dívida, o país poderá sofrer confiscos de ativos no exterior.

Há dois tipos de credores da dívida argentina: aqueles que participaram da reestruturação anos atrás, aceitando reduzir o montante total devedor e em troca recebendo pontualmente do governo de Cristina Kirchner, e os chamados holdouts, que não aceitaram a renegociação e, na semana passada, ganharam a ação na Corte.

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