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Justiça determina quebra de sigilos fiscal e bancário de Eike Batista

Ministério Público solicitou ordens de busca e apreensão para coletar documentos na casa do empresário, mas pedidos foram negados. Ex-bilionário teve 122 milhões de reais bloqueados por ordem da 3ª Vara Federal Criminal

Por Daniel Haidar, do Rio de Janeiro 9 Maio 2014, 14h38

(Atualizado às 17h)

O empresário Eike Batista teve os sigilos bancário e fiscal quebrados pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Transações bancárias de março de 2013 a maio de 2014 vão ser examinadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga com a Polícia Federal se o ex-bilionário cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e realização de operações financeiras simuladas. Também vai ser analisada a evolução patrimonial de Eike de 2012 a 2013.

O Ministério Público também tinha requisitado a expedição de mandados de busca e apreensão na casa dm empresário. O objetivo era coletar documentos e eventuais provas na residência de Eike e em outros endereços. Neste momento, a ordem de busca foi negada. Eike também é investigado em outros dois processos criminais na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

No mesmo processo criminal, o juiz Flávio Roberto de Souza, especializado em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, determinou o bloqueio de 122 milhões de reais de Eike, depositados em 14 bancos no Brasil. Não foram bloqueados recursos do empresário no exterior.

O bloqueio de bens é uma medida preventiva para garantir que, caso Eike venha a ser considerado culpado, esses valores sirvam de reparação, de acordo com o juiz Flávio Roberto de Souza.

Leia na coluna Radar, de Lauro Jardim: Justiça bloqueia bens de Eike Batista

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O processo foi aberto para investigar suspeita de obtenção de vantagem indevida por Eike com a venda de ações da Óleo e Gás Participações (OGP), antiga OGX Petróleo. Uma das suspeitas é de que ele tenha se beneficiado ilegalmente da venda de papéis da empresa em maio do ano passado, antes de ser divulgado ao mercado que a empresa não produziria o óleo prometido em alguns campos de petróleo sob exploração. Depois das vendas, o fracasso na exploração desses campos foi divulgado ao público em geral e os papéis sofreram forte queda na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

A hipótese sob investigação é de que Eike, como controlador, se utilizou indevidamente de informação privilegiada nessas vendas de ações. Em agosto do ano passado, ele também vendeu papéis em transações que estão hoje sob suspeita. Nos dois episódios, ele teria lucrado 122 milhões de reais com as operações, de acordo com a estimativa inicial feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por isso é esta a soma – 122 milhões de reais – bloqueada por ordem judicial. Ele tem, atualmente, cerca de 128 milhões de reais em bancos brasileiros.

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