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Justiça determina que Unimed nacional assuma clientes da Paulistana

Com decisão, Unimed Paulistana terá de encaminhar para a central nacional da operadora os pacientes que não conseguirem agendar procedimentos

A Justiça concedeu na quinta-feira uma liminar que responsabiliza a Central Nacional da Unimed a garantir atendimento aos consumidores da Unimed Paulistana, caso a operadora não consiga prestar o serviço. A decisão atende ao pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ingressou com uma ação civil pública no dia 10 de setembro. A regra será aplicada a partir do momento de sua publicação, no começo da semana que vem, e valerá até que a carteira de clientes seja vendida. Cabe recurso da decisão.

No começo do mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que mais de 740.000 clientes do convênio fossem transferidos para outros planos de saúde devido a problemas financeiros, assistenciais e administrativos da operadora. “Embora a Unimed Paulistana tenha se comprometido publicamente a atender seus clientes, ela não vinha cumprindo com isso, pois grande parte de seus prestadores de serviços, entre hospitais e laboratórios, já haviam se descredenciado”, diz a advogada do Idec, Mariana Alves Tornero. “Com isso, na prática, o cliente ficava sem assistência”, acrescenta.

A advogada ainda diz que, a partir da publicação da liminar, até a próxima terça-feira, a Unimed Paulistana terá até 24 horas para redirecionar pedidos de atendimento a hospitais da rede própria ou a qualquer outro das 323 cooperativas de saúde da Central Nacional. Em caso de atraso, poderá ser aplicada multa de 10.000 reais. A Unimed nacional disse que ainda não foi notificada da decisão.

A liminar foi concedida pela juíza Maria Rita Rebello Dias, da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Ela prevê que a Central Nacional Unimed garanta a prestação de serviços médico, laboratoriais e hospitalares, incluindo cobertura obstétrica e odontológica previstas em contrato, especialmente em situações de urgência, até que haja a efetiva venda da carteira de clientes.

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A ANS havia determinado que a Unimed Paulistana negociasse a transferência de toda a sua carteira de clientes. Segundo a agência reguladora, a empresa interessada deverá possuir “situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores”. A ANS recomenda que os beneficiários da Unimed Paulistana liguem para o Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da agência.

(Da redação)