Justiça decreta falência da Refit e de outras três empresas do grupo
Decisão encerra recuperação judicial e determina bloqueio de contas e levantamento de bens das companhias
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira, 31, a falência da Refinaria de Petróleos Manguinhos, conhecida como Refit, e de outras três empresas do grupo. A decisão é da 5ª Vara Empresarial e transforma em falência o processo de recuperação judicial das companhias.
Além da refinaria, foram atingidas pela decisão a Gasdiesel Serviços, a MG Distribuidora e a Manguinhos Química. As empresas tinham débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro e estavam em recuperação judicial.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou o bloqueio das contas bancárias das quatro empresas e estabeleceu prazo de cinco dias para que apresentem a relação de credores e as informações solicitadas pelo administrador judicial. Também foram requisitadas à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda e as declarações sobre operações imobiliárias.
O escritório de advocacia de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende foi mantido como administrador judicial do processo. A decisão prevê ainda a arrecadação dos bens e documentos das empresas, que ficarão sob responsabilidade da administração judicial.







