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Justiça dá prazo de 30 dias para que Chevron suspenda atividades no Brasil

Por Da Redação 1 ago 2012, 19h41

São Paulo, 1 ago (EFE).- A Justiça deu nesta quarta-feira um prazo de trinta dias para que a companhia petrolífera americana Chevron e a perfuradora Transocean suspendam suas atividades de extração e transporte de petróleo no Brasil, como consequência de um vazamento ocorrido em novembro de 2011 numa concessão explorada por ambas as empresas, na Bacia de Campos.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal, com sede no Rio de Janeiro, atendeu uma ação civil do Ministério Público Federal que solicitou uma ‘reconsideração’ da decisão preliminar, tomada em abril, que autorizava as duas companhias a continuarem operando no Brasil.

A Chevron continuou operando no poço onde ocorreu o acidente até março, data que anunciou a suspensão ‘voluntária’ de todas suas atividades na zona após a ocorrência de um novo vazamento de pequenas dimensões no mesmo lugar do anterior.

O acidente da Chevron foi responsável por 96% do petróleo que vazou no mar no país em 2011, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Com a nova decisão da Justiça, Chevron e Transocean terão que pagar uma multa diária de R$500 milhões caso descumpram a decisão judicial.

No entanto, a Chevron comunicou nesta quarta-feira que apelará da sentença, enquanto a Transocean evitou comentar o assunto.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que a companhia está ‘avaliando’ a decisão, pois a empresa participa com 30% no consórcio liderado pela Chevron que atua no Campo de Frade.

O Ministério Público Federal pede uma indenização no valor de R$ 20 bilhões pelos danos sociais e ambientais provocados pelo vazamento.

Em julho, a ANP anunciou que aplicaria uma multa próxima de R$ 50 milhões à Chevron pelo vazamento de 3.700 barris de petróleo no Campo de Frade. EFE

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