Justiça condena TIM a pagar R$ 5 milhões por derrubar sinal de cliente

Valor será repassado à Santa Casa e ao Hospital do Câncer do município de Jales, no interior paulista

Por Da Redação
14 out 2013, 19h46

A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar uma indenização de 5 milhões de reais por derrubar o sinal de uma cliente do plano Infinity Pré de propósito. De acordo com a sentença expedida pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, no interior de São Paulo, o valor será dividido entre a Santa Casa e o Hospital do Câncer do município. A cliente prejudicada, Renata Ruiz Silva, será indenizada em 6 000 reais por danos morais. O valor mais alto é creditado aos danos sociais impostos pela operadora, e por isso serão direcionados à comunidade.

Segundo o juiz Fernando Antonio de Lima, autor da sentença, a operadora argumentou que o sinal é prejudicado quando clientes estão próximos de morros ou prédios muito altos. “Ora, por que as interrupções abrem suas portas para as ligações cobertas pelo plano e fecham suas portas para as ligações não pertencentes ao plano? Será que a cidade de Jales-SP tem o dom de se modificar, tornando-se abastecida de morros e grandes prédios para as primeiras ligações e uma cidade plana e sem grandes prédios para as segundas?”, questiona o juiz.

A Justiça constatou que a operadora agiu de má-fé, sobretudo porque a interrupção ocorria para a cliente que detinha o plano pré-pago que previa ligações mais baratas ou gratuitas para usuários da mesma operadora. “As ilegalidades praticadas pela ré chegam às raias da má-fé. Percebe-se, pois, a prática deliberada da TIM em interromper as ligações, tanto que essas interrupções ocorrem em maior número nas ligações cobertas pelo plano Infinity Pré, mais baratas”, diz o juiz.

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Renata havia contratado o plano pré-pago que oferecia ligações para outros números da TIM a 25 centavos. Assim, cada vez que a ligação era interrompida, a consumidora tinha de ligar novamente, gastando mais 25 centavos. “A requerida falta com a devida transparência que deve nortear as relações de consumo”, informa a sentença.

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Em agosto, a TIM foi acusada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de interromper de propósito as chamadas feitas pelo plano Infinity. A acusação ocorreu depois que outras ações como a de Renata foram parar no Ministério Público Federal.

A agência monitorou as ligações nacionais durante este período e comparou as quedas de ligações do plano Infinity com os outros da companhia. O resultado foi a constatação de que a TIM “continua derrubando” de forma proposital as chamadas dos usuários do plano ilimitado. O documento mostrava um índice de queda de ligações no Infinity quatro vezes superior ao dos demais usuários. O plano entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes para a companhia.

À época, a TIM negou veementemente a prática. Segundo Mario Girasole, diretor de assuntos regulatórios da empresa, o documento da Anatel fez uma reconstrução de “relatos de quedas de chamadas” e a transformou numa “suposta ação” criminosa. Ele apontou “falhas técnicas graves” na fiscalização da agência reguladora.

As ações levaram a Anatel a promover uma verdadeira ‘caça às bruxas’ nas operadoras de telefonia, impedindo a venda de chips das empresas com pior desempenho em cada estado. Além disso, todas as operadoras tiveram de apresentar planos de investimento em infraestrutura para melhorar o atendimento aos clientes.