Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Justiça bloqueia R$ 196,9 mi por fraude em compra de terreno pelo Postalis

Investimento do fundo de pensão dos funcionários dos Correios foi indevido e temerário, segundo decisão judicial

Em ação do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens, num total de 196,9 milhões de reais, de 16 pessoas e duas empresas envolvidas na compra supostamente fraudulenta de um terreno em Cajamar (Grande São Paulo) pelo fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis), em 2012. O valor equivale à quantia desembolsada pelo instituto para a aquisição do imóvel.

O bloqueio foi decretado pela juíza federal Silvia Figueiredo Marques. “Aparentemente, o investimento foi indevido e temerário. E, até o momento, não houve rendimento repassado ao Postalis”, assinalou a juíza. “Ocorreu, em tese, ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 10 da Lei 8429/92 por parte das pessoas envolvidas no negócio.”

O Ministério Público Federal já entrou com recurso para que o bloqueio seja ampliado até a soma de 584,7 milhões de reais, atingindo também outras cinco pessoas e duas empresas envolvidas no negócio apontado como irregular. Para a Procuradoria da República, o montante indisponível deve garantir, em caso de condenação, não só o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, mas também o pagamento da multa equivalente a duas vezes o valor do dano.

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal. Também foi divulgada a íntegra da ação civil pública de improbidade administrativa, da liminar da Justiça Federal e do agravo de instrumento. O número do processo é 0011479-76.2015.4.03.6100 e está em tramitação aqui.

O terreno em Cajamar foi adquirido pelo fundo de pensão para a construção do Complexo Operacional Rodoanel, um centro de operações logísticas, suprimentos e transporte de cargas que seria alugado aos Correios por 1,75 milhão de reais por mês. A compra do imóvel, porém, não poderia ter sido autorizada pelos representantes do Postalis, pois tal aplicação de recursos não estava prevista na política de investimentos do plano de benefícios.

Leia também:

Justiça bloqueia bens de executivos do fundo Postalis

Pensionistas do Postalis podem ter de arcar com rombo de R$ 5,6 bi em 2016

Segundo a Procuradoria, o negócio foi extremamente desvantajoso para o fundo de pensão, pois traria rendimento de apenas 8% ao ano, enquanto, na ocasião, mais de 20 títulos públicos ofereciam taxas de retorno maior.

Segundo avaliação contratada pelo Postalis, os custos com o terreno e a construção chegariam a 166 milhões de reais. O instituto, porém, pagou 30 milhões de reais a mais, segundo a ação, considerando a rentabilidade que teria com o aluguel.

Ignorou, no entanto, que seriam diversos meses de obra, com desembolso de milhões de reais sem qualquer retorno financeiro, diz a ação do Ministério Público Federal. Decorridos cerca de três anos, o fundo de pensão ainda não havia obtido lucro algum, já que os Correios se recusavam a iniciar o pagamento dos aluguéis diante do atraso na conclusão das obras.

“Investir mais de 200 milhões de reais, considerando as correções pelo índice nacional da construção civil (INCC) previstas em contrato, para não ter retorno por mais de um ano e meio e, após isso, ter retorno inferior a quase todos os títulos públicos é algo inadmissível como aplicação”, afirma o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, autor do procedimento.

Para o MPF, as 21 pessoas envolvidas, entre elas 13 representantes do Postalis, praticaram atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao patrimônio público dos Correios e dos funcionários da estatal. A ação diz que os envolvidos permitiram que ‘as empresas participantes enriquecessem ilicitamente e violaram princípios da administração pública, tais quais a impessoalidade, a moralidade administrativa e a eficiência’.

Além do ressarcimento dos danos aos cofres públicos e do pagamento de multa, o MPF solicita que os réus tenham os direitos políticos suspensos por oito anos, sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e, no caso dos gestores do Postalis, percam a função pública. A ação também requer que, ao fim do processo, o negócio jurídico de venda e compra do terreno em Cajamar seja declarado nulo e que os valores sejam devolvidos com juros e correção monetária.

Procurado por e-mail, o Postalis não respondeu ao contato da reportagem até o fechamento da matéria.

(Com Estadão Conteúdo)