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Justiça argentina libera permanência da LAN no Aeroparque

Há pouco mais de um mês, o governo de Cristina Kirchner tentou expulsar a companhia chinela a pedido da estatal Aerolíneas Argentinas

Por Da Redação 27 set 2013, 16h35

A companhia aérea LAN Argentina, subsidiária da Latam, obteve uma liminar da Justiça argentina, nesta sexta-feira, suspendendo a resolução do Organismo Regulador do Sistema Nacional de Aeroportos (Orsna) de retirá-la do hangar que ocupa em um dos aeroportos de Buenos Aires, o Aeroparque Metropolitano Jorge Newberry.

A liminar da juíza Liliana Heiland, da vara de Contencioso Administrativo Federal, determina ao governo de Cristina Kirchner “abster-se de interferir no uso, usufruto e exploração do hangar que ocupa no Aeroparque Metropolitano Jorge Newbery por um prazo de seis meses ou até que o mérito da questão seja resolvido”, conforme divulgou o Centro de Informação Judicial (CIJ).

Há pouco mais de um mês, o governo ordenou à LAN a desocupação do hangar, alegando necessidade de uso da área para projetos de expansão do terminal aeronáutico, administrado pela companhia Aeropuertos Argentina 2000 (AA2000). O contrato de concessão entre a AA2000 e a LAN só expira em 2023. A empresa recorreu e ganhou liminar provisória. A decisão desta sexta amplia a suspensão da medida.

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O hangar é usado pela LAN como base de manutenção da frota que realiza voos domésticos e regionais, sem o qual tornaria inviável a continuidade de suas operações no país, segundo alegou a empresa ao recorrer à Justiça. A LAN considera que existe uma “estratégia de perseguição sistemática” de parte do governo para expulsá-la do mercado, onde compete diretamente com a estatal deficitária Aerolíneas Argentinas.

Desde dezembro, a LAN enfrenta dificuldades operacionais para manter seus catorze voos domésticos. Depois de tentar expulsá-la do hangar, agora o governo pretende tirar o balcão de check in que a LAN usa para atender seus clientes na principal área do Aeroparque, onde está instalada a Aerolíneas Argentinas.

A medida ocorreria a partir de outubro, quando serão inauguradas algumas obras de reforma do aeroporto e novos balcões de atendimento, segundo apurou o jornal El Cronista. O check in da TAM, outra subsidiária da Latam, também será transferido para o Terminal B. A Gol, por sua vez, e outras companhias, seriam mantidas no Terminal A.

As mudanças de balcões foram comunicadas pelo presidente de AA2000, Rafael Bielsa, durante reunião com representantes das empresas aéreas que operam no Aeroparque.

(com Estadão Conteúdo)

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