Justiça aceita recurso da Eletropaulo contra pagamento à Eletrobras

Em janeiro, a companhia elétrica havia recorrido a outra instância jurídica do estado do Rio para não pagar R$ 1,3 bilhão à Eletrobras

Por Da Redação
21 fev 2013, 09h35

Em dezembro a Eletropaulo foi condenada a pagar R$ 1,3 bi a Eletrobras, mas recorreu (Stringer/Reuters/VEJA)

A distribuidora de energia Eletropaulo informou nesta quinta-feira que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu decisão favorável ao recurso da companhia contra decisão de instância inferior que considerou a empresa como responsável por pagamento de dívida à Eletrobras relativa a um contrato assinado em 1986.

Em janeiro, a Eletropaulo havia comunicado que conseguira liminar suspendendo o pagamento de 1,3 bilhão de reais à Eletrobras. A empresa paulista de distribuição de energia havia recorrido à decisão da 5ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro sobre a disputa envolvendo Eletrobras, AES Eletropaulo e Cteep. A liminar foi concedida pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A briga refere-se à responsabilidade pelo pagamento do saldo do empréstimo contratado entre a Eletrobras e a Eletropaulo, à época ainda controlada pelo Estado de São Paulo, em outubro de 1986. Conforme o fato relevante divulgado anteriormente, a decisão da primeira instância determinava que a Eletropaulo seria integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobras da diferença de correção de saldo do contrato de financiamento. O valor atualizado deste saldo é estimado pela Eletropaulo em 1,3 bilhão de reais.

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“Nosso departamento jurídico e nossos assessores legais externos estimam que a companhia tem boas chances no julgamento do agravo de instrumento e, com relação ao processo, a avaliação de perda permanece inalterada, sendo sua classificação mantida como possível”, informou a Eletropaulo.

(com agência Reuters)