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Jungmann: decreto pode permitir confisco de caminhão de grevistas

Constituição garante que 'no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular'

Por Redação Atualizado em 25 Maio 2018, 19h31 - Publicado em 25 Maio 2018, 18h40

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje que o governo pode editar um decreto que permitirá a retomada dos caminhões dos grevistas que se recusarem a desobstruir as rodovias. A medida seria tomada com base no artigo 5º, inciso 25 da Constituição. Esse inciso diz que ‘no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano’.

“Caso se faça necessário, disporemos de motoristas para pilotar e guiar veículos, inclusive privados, para que o desabastecimento seja contido e se restabeleça o abastecimento em prol do governo brasileiro”, afirmou Jungmann ao detalhar as medidas de segurança que serão tomadas após o presidente Michel Temer afirmar que usará as forças federais para liberar as rodovias.

  • O ministro-chefe do Gabinete Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, explicou que a requisição de bens “é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância”. “Em qualquer crise o governo pode fazer isso. Se nós não conseguirmos fazer com que o abastecimento seja realizado, de modo que a população não passe necessidade, colocando sua vida em risco, haverá requisição. É um instrumento constitucional, utilizado pelo governo em diversas situações de extrema radicalização”, afirmou.

    O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que não está definido que esse decreto será editado. Segundo Etchegoyen, o governo recorrerá à requisição de bens somente se necessário.

    Questionado sobre o endurecimento da negociação, Etchegoyen afirmou que o gatilho que fez o governo ‘agir com mais energia foi o risco de desabastecimento, que disparou proeminentemente’. “Nós temos diversos relatos de hospitais com carência, aeroportos. O Brasil não pode ficar isolado. Temos que assegurar o pleno funcionamento do sistema, do fornecimento de água. Nos antecipamos para que a situação se normalize o quanto antes.”

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    A greve iniciada na segunda-feira contra o preço do diesel, que subiu mais de 50% desde que a Petrobras mudou sua política de reajustes, causou desabastecimento geral no país – postos de gasolina, farmácias, supermercados, açougues. Os preços das frutas e legumes dispararam. Supermercados tiveram de limitar a venda de produtos a cinco unidades por consumidor.

    Fábricas de veículos e carnes suspenderam suas linhas de produção. Produtores de leite jogaram o material fora. Produtores de aves tiveram de sacrificar pintinhos por falta de ração – com fome, os animais de canibalizam.

    O governo chegou a anunciar ontem à noite o fechamento de um acordo para que os caminhoneiros dessem 15 dias de trégua na greve. O acordo previa desconto de 10% no preço do diesel por 30 dias, reajustes a cada 30 dias pela Petrobras, zerar a alíquota da Cide, entre outras medidas. Os caminhoneiros que não participaram do encontro não aceitaram o acordo e a greve entrou no quinto dia nesta sexta-feira, com prejuízos para o transporte público, individual e aéreo. A Infraero disse que 11 aeroportos estavam sem combustível – as companhias aéreas suspenderam voos para destinos sem possibilidade de abastecer o avião. A Prefeitura de São Paulo decretou estado de emergência, situação que lhe permite confiscar combustível.

    Padilha disse que o governo já fez a sua parte da negociação. “Da nossa parte, a negociação está encerrada. Agora é o momento de cumprimento do acordo. Esperamos que eles façam a parte deles.”

    Levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRG) citado por Jungmann indica redução de bloqueios nas estradas. “Chegamos a ter 933 obstruções de rodovias, das quais 419 foram liberadas. Temos 519 interdições em andamento, nenhuma delas é total, todas são parciais, o que aponta para a adesão crescente dos caminhoneiros aos termos do acordo que foi fechado.”

    Padilha disse que a adesão ao acordo não está acontecendo na velocidade esperada pelo governo. “Celebramos um acordo, que está sendo observado por muitos, mas há resistência de alguns, que mesmo sendo uma minoria faz mais barulho que a maioria. Ainda não é a redução que gostaríamos que acontecesse.”

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