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Julgamentos de casos simples no Cade serão mais ágeis

Por Célia Froufe e Eduardo Rodrigues

Brasília – Antes do início da primeira sessão de julgamento pela nova formatação do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade), o superintendente geral Carlos Ragazzo afirmou que a recém criada superintendência do órgão já emitiu pareceres para 101 dos 183 atos de concentração que compõem o estoque de casos fechados até 28 de maio e que ainda deverão ser julgados conforme a lei antiga de defesa da concorrência. Ele lembrou que 141 desses processos foram protocolados após 29 de maio.

“Apesar da mudança de sede nas últimas semanas, o resultado da Superintendência tem sido muito efetivo. Já temos pareceres em 101 casos em um mês, o que é mais do que muitos órgãos de defesa da concorrência têm em um ano”, disse Ragazzo.

Segundo ele, esse volume de pareceres em pouco tempo sinaliza que a tramitação e o julgamento de casos mais simples no Novo Cade terão agilidade, o que dá mais segurança aos grandes grupos econômicos que, pela nova lei, precisam esperar o aval do órgão antitruste para concluírem negócios de fusão e aquisição.

“É lógico que alguns casos irão demandar mais tempo, mas os mais simples estarão dentro do escopo de 30 dias que eu havia prometido durante a transição”, completou o superintendente, responsável pelo rito sumário de atos sem grande complexidade que nem mesmo irão a julgamento pelo plenário.

Já o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, salientou que, apesar da entrada em vigor da nova lei da concorrência, ainda é preciso ampliar a regulamentação de atuação do órgão antitruste. “Temos agendas normativas que têm de ser enfrentadas”, disse, citando como exemplos a regulamentação da venda de ativos e a relação do Cade com agências reguladoras e outros órgãos do governo. “Vamos criar um núcleo de inteligência próprio e sabemos que teremos um agenda intensa para os próximos anos”, comentou.