Juiz suspende liminarmente exportação de gado vivo em todo o país
Venda está suspensa até que o país de destino 'se comprometa a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo jurídico brasileiro'
O juiz federal Djalma Moreira Gomes suspendeu por liminar exportação de gado vivo pelo Brasil. O magistrado da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou um pedido feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal, na noite desta sexta-feira. O juiz determina também o desembarque dos 27 000 bois que seriam exportados a Turquia, pela empresa Minerva Foods, nesta semana, e que estão no Porto de Santos, em São Paulo. “Determino o desembarque e retorno à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitárias, de todos os animais embarcados”, afirma.
Em sua decisão, Gomes suspende os embarques em todo território nacional, “até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro”.
A Minerva havia iniciado o embarque dos bois na semana passada, depois que Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar operações com cargas vivas no porto. A atividade foi suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações.
No dia 25, a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto. Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana e a empresa foi multada em 1,4 milhão de reais, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maus-tratos. A empresa, por sua vez, diz que segue “todos os procedimentos para preservar o bem-estar dos animais” e que atividade (de transporte de animais vivos) é regulamentada pelo Ministério da Agricultura.
Em nota divulgada mais cedo nesta sexta-feira, o ministério afirmou que, no Brasil, a exportação de bovinos é regulamentada por atos normativos, que abordam os procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação.
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