Juiz ordena execução de dívida e Argentina sinaliza calote

Suspensão de medidas cautelares pela Justiça americana nesta quarta impede pagamento de parcela em 30 de junho, diz Ministério da Economia argentino

Por Da Redação
19 jun 2014, 01h27

Cristina Kirchner acena para o público durante um comício em Buenos Aires (Eduardo Di Baia/AP/VEJA)

A briga do governo argentino com os fundos holdouts, ou “abutres”, tem origem no calote histórico da Argentina de sua dívida em 2001. Após o default, o governo argentino negociou a troca de títulos em 2005 e em 2010, o que permitiu que o país postergasse sua dívida. Com isso, em torno de 93% dos títulos da dívida foram trocados. No entanto, credores do fundo NML Capital – os chamados “fundos abutres” – não aceitaram a proposta do governo argentino e exigem o pagamento da dívida.

Em um comunicado publicado na noite desta quarta-feira, o Ministério da Economia argentino afirmou que não pagará a próxima parcela da sua dívida a credores americanos que vence em 30 de junho, no caso conhecido como “fundos abutres”, com origem na moratória decretada em 2001. O calote anunciado se refere inclusive aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida. A decisão foi tomada, segundo o ministério, depois da Corte de Apelações de Nova York ordenar, na tarde desta quarta, a suspensão de medidas cautelares junto com a execução do pagamento de 1,33 bilhão de dólares aos investidores que não aceitaram o acordo e entraram na Justiça.

A medida, assinada pelo juiz federal Thomas Griesa, é uma consequência da decisão da Suprema Corte dos EUA, que na segunda-feira rejeitou um recurso do governo argentino. Segundo Griesa, o veredicto da instância superior anula a suspensão, ditada por ele mesmo em 2012, da aplicação de medidas cautelares conhecidas como “ordens pari passu” – regra que determina que o pagamento aos credores da dívida reestruturada deve ocorrer simultaneamente ao dos demais investidores.

De acordo com o comunicado do governo argentino, “as ordens ‘pari passu’ impedem a Argentina de efetuar no próximo 30 de junho o pagamento dos títulos da dívida a seus credores reestruturados a menos que, em simultâneo, pague a totalidade do reclamado pelos fundos abutre”. Pelas contas da Argentina, o valor total devido pode subir do 1,33 bilhão de dólares – cujo pagamento a Justiça americana determinou – para cerca de 15 bilhões de dólares, pois a jurisprudência permite que todos os investidores busquem receber os juros.

Calote – O anúncio da suspensão do pagamento contraria o que disse a presidente Cristina Kirchner após a derrota sofrida na Suprema Corte americana. Em discurso transmitido em rádio e TV, ela garantiu que o país honraria a dívida pública. Cristina, no entanto, criticou os valores exigidos pelos fundos de hedge que detêm papéis da dívida do país. “A Argentina não tem por que ser submetida a esta extorsão”, já que a decisão “envolve todo o sistema financeiro internacional”, disse a presidente.

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O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como ‘agiotas’ de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de ‘títulos podres’. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os ‘abutres’ integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

A proposta de Cristina é que o país arque com os 1,5 bilhão de dólares em juros devidos aos fundos que compraram títulos da dívida argentina nos anos 2000. A Argentina argumenta que o governo teria dificuldades para pagar os detentores de títulos na íntegra e, ao mesmo tempo, reestruturar sua dívida. Os detentores da dívida contestam essa avaliação, dizendo em sua própria ação judicial que há evidências apresentadas em instâncias inferiores de que a Argentina poderia pagar o montante – as reservas do país somam 28 milhões de dólares, mas o governo não deseja vê-las reduzidas a menos da metade.

A Argentina está tentando evitar o pagamento integral a credores liderados pelos fundos de hedge Aurelius Capital Management e NML Capital Ltd, unidade do Elliott Management Corp, que compraram os títulos da dívida pública na esperança de receber o valor devido.