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Juiz nega pedido de prisão de sócios da TelexFree no Brasil

Juiz da 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo negou pedido do Ministério Público de prisão preventiva de Carlos Costa e Carlos Wanzeler após a deflagração da operação Orion

A Justiça Federal do Espírito Santo não acatou, nesta quinta-feira, pedido do Ministério Público Federal de prisão preventiva dos sócios da Ympactus, mais conhecida como TelexFree. Uma operação da Polícia Federal, do MPF e da Receita Federal, batizada de Orion, desbaratou o esquema de pirâmide financeira levado a cabo pela TelexFree no Brasil e em diversos países, e que pode ter drenado, segundo a Justiça dos Estados Unidos, mais de 1 bilhão de dólares. O MPF pediu a prisão imediata dos sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Contudo, o juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, Aylton Bonomo Júnior, negou.

Em seu pedido, o MPF/ES alegou que a prisão seria necessária para garantir a preservação das provas e a aplicação da Lei Penal, tendo em vista o risco de que, uma vez conscientes da investigação existente também no Brasil, os envolvidos pudessem destruir as evidências ou fugir. O site de VEJA teve acesso à decisão do juiz, que afirma que, por ora, os suspeitos não apresentam risco às investigações. “Nada obstante, não vislumbro, ao menos por ora, necessidade para decretação da prisão preventiva, pois há outras medidas cautelares de cunho pessoal mais brandas, que produzem o mesmo efeito da custódia cautelar, isso segundo o contexto ora apresentado”, disse Bonomo Júnior.

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Ao mencionar outras medidas cautelares de cunho pessoal, Bonomo se refere especialmente ao bloqueio de bens (imóveis, carros, computadores e dinheiro) determinado pela Justiça, e que recai sobre oito envolvidos: James Mathew Merrill; Carlos Roberto Costa; Carlos Nataniel Wanzeler; Jozelia Mirian Sangali; Katia Helia Barbosa Wanzeler; Febe Vanzeler de Almeida e Souza; Lyvia Mara Campista Wanzeler; e Marilza Machado Wanzeler. Todos estão ligados à Ympactus. O juiz também bloqueou os bens da filha de Carlos Costa, Letícia. “Embora inicialmente (Letícia Costa) não figure na qualidade de investigada, já se demonstrou, no tópico “II.7.1″ (Das buscas e apreensões), a fundada suspeita de que seu genitor esteja utilizando sua conta bancária para movimentação de recursos ilícitos. Portanto, o correspondente afastamento de sigilo deve ser deferido.”

Desvio de recursos – Nos Estados Unidos, onde a TelexFree foi alvo de operação semelhante, seus dirigentes foram presos tão logo foram detectadas provas de que se tratava de um amplo esquema de pirâmide. As investigações começaram ainda em 2014. No Brasil, a Justiça levou mais de um ano investigando o caso, sem que a acusação fosse concluída. Nesse período, os bens da empresa e dos sócios foram bloqueados, mas houve tentativa de desvio de recursos – que não chegou a ser finalizada por interferência do MPF.

No Brasil, a empresa está com processos abertos nas esferas civil (no Acre), criminal (Espírito Santo) e administrativo (Brasília). Até então, apenas a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) – esfera administrativa -, conseguiu finalizar sua apuração e multou a TelexFree em 5,59 milhões de reais por violação de direitos do consumidor e publicidade enganosa e abusiva. O processo que corre no Acre ainda está em fase de perícia contábil e financeira.

Sócio foragido – Um dos sócios cujo pedido de prisão preventiva foi negado é foragido da polícia americana. Carlos Wanzeler viajou dos EUA ao Brasil, especificamente Vitória (ES), poucos dias antes de ter sua prisão decretada pela justiça americana. Seu sócio James Merrill foi preso em maio, assim como a esposa de Wanzeler, Katia, acusada de ajudá-lo a fugir ao Brasil. Katia Wanzeler foi solta duas semanas depois.

Quando Wanzeler foi dado como foragido, seu advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, afirmou ao site de VEJA que seu cliente ficaria no Brasil, onde não havia sido acusado de nada. “Ele vai ficar definitivamente em Vitória, onde já morava e tem casa. Ele é brasileiro e por aqui não há pedido de prisão e nem acusação criminal”, disse Kakay, que defendeu o publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes, no processo do mensalão.

Sócio candidato – Carlos Costa, o diretor de marketing e principal executivo da TelexFree no Brasil, é candidato a deputado federal no Espírito Santo. Seu patrimônio, declarado à Justiça Eleitoral, é avaliado em 13 milhões de reais (veja tabela). A candidatura ainda não está confirmada, pois a Justiça Eleitoral ainda está analisando os pedidos de impugnação, mas por obra da morosidade do Judiciário, não há nenhum impedimento conhecido que tire de Costa o direito de se candidatar.

Tanto Costa quanto Wanzeler terão de se apresentar mensalmente à 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, onde o processo tramita, por determinação divulgada nesta quinta-feira. A medida cautelar é uma alternativa à prisão. Os passaportes de ambos devem ser entregues à Justiça em até 24 horas e eles estão proibidos de deixar o Brasil. Seus nomes também foram incluídos no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi).

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Patrimônio de Carlos Costa declarado à Justiça Eleitoral
Descrição Valor do Bem
APARTAMENTO NA RUA PORTO ALEGRE – ITAPOÃ – VILA VELHA – ES (EM NOME DA DEPENDENTE) R$ 168.000,00
APARTAMENTO NA AV. GIL VELOSO, JARDIM RESPLENDOR – ITAPOÃ – VILA VELHA – ES R$ 1.100.000,00
APARTAMENTO AV. HUGO MUSSO, JARDIM RESPLENDOR – ITAPOÃ – VILA VELHA – ES R$ 109.585,00
KIA SORENTEO EX 3.5 G17 ANO 2012 R$ 132.000,00
KIA SOULEX 1.6, ANO 2012 (EM NOME DA DEPENDENTE) R$ 70.000,00
MERCEDES BENS SLK250 TURBO ANO 2012 R$ 219.100,00
QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA YMPACTUS COMERCIAL S/A R$ 300.000,00
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA EMPRESA SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA R$ 2.000.000,00
POUPANÇA BANCO DO BRASIL EM NOME DE TECEIRO R$ 125.420,38
CRÉDITO REFERENTE A EMPRÉSTIMO COM A FILHA LETÍCIA R$ 1.500.000,00
POUPANÇA OURO – BANCO DO BRASIL R$ 456.937,44
POUPANÇA MULTIDATA – BANCO ITAU R$ 10.038,15
BANCO ITAÚ R$ 3.169,03
OUROCAP ESTILO PREMIO – BANCO DO BRASIL R$ 213.120,62
BRASILPREV VGBL R$ 3.650.000,00
ITAU UNICLASS R$ 2.141.772,25
ITAU UNICLASS FIRST EM NOME DO DEPENDENTE R$ 103.425,64
CAIXA ECONOMICA FEDERAL VGBL R$ 1.240.000,00
Total R$ 13.542.568,43