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Juiz diz que calote não significa fim das negociações com a Argentina

Segundo o juiz Thomas Griesa, calote anunciado nesta semana não amenizou as obrigações da Argentina com o pagamento de sua dívida

Por Da Redação 1 ago 2014, 17h09

O calote anunciado nesta semana não amenizou as obrigações da Argentina com o pagamento de sua dívida, afirmou nesta sexta-feira o juiz americano Thomas Griesa durante audiência judicial em Nova York. Segundo Griesa, as negociações entre a Argentina e os credores devem continuar. “O que ocorreu nesta semana não extinguiu ou reduziu as obrigações da República da Argentina”, disse ele, acrescentando que ambos os envolvidos têm a obrigação de cooperar com o mediador nomeado pela Justiça, Daniel Pollack.

Griesa criticou a Argentina por apenas cumprir suas obrigações com credores que aceitaram a reestruturação de sua dívida, excluindo os fundos de hedge de Nova York que rejeitaram a reestruturação, também chamados de “fundos abutres” ou “holdouts”. A terceira maior economia da América Latina entrou em default (situação em que se deixa de pagar juros aos credores) nesta semana, após detentores de 29 bilhões de dólares em bônus argentinos deixarem de receber o pagamento de juros, cujo prazo venceu em 30 de julho.

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O juiz também disse que pouco importam as alegações argentinas de que não houve calote. “Se houve default ou não, o importante é que as obrigações continuam e a Argentina tem que lidar com elas”, declarou Griesa. A Argentina afirma que não entrou em default, uma vez que efetuou o pagamento de juros a um banco intermediário de um de seus bônus. Griesa, no entanto, bloqueou o depósito em junho, alegando que o país precisava resolver a situação com os holdouts. Antes da audiência, o governo argentino disse que não esperava nada favorável de Griesa e chamou o juiz de “agente” dos fundos de hedge. “Não podemos ter qualquer expectativa positiva porque (o juiz Griesa) sempre teve a visão de alguém que é parcial”, afirmou o chefe de gabinete de Cristina Kirchner, Jorge Capitanich.

Durante a audiência nesta sexta-feira, um comitê da Associação Internacional de Swaps e Derivativos (Isda, na sigla em inglês) declarou que o não pagamento de juros era um “evento de crédito”. A decisão desencadeou o pagamento de seguros sobre a dívida do governo argentino que, segundo estimativas de analistas, podem valer cerca de 1 bilhão de dólares.

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O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como “agiotas” de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de “títulos podres”. São considerados pelo mercado uma espécie de “investidor de segunda linha”. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os “abutres” compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os “abutres” integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

Troca de mediador – A Argentina também pediu nesta sexta-feira a saída do mediador Daniel Pollack. O pedido, entretanto, foi negado pelo juiz Griesa durante a audiência, que durou pouco mais de uma hora. Pollack foi designado por Griesa para conduzir as negociações entre o país e os fundos.

A Argentina não gostou da palavra default que Pollack usou em comunicado à imprensa, de acordo com o advogado que representa o país, Jonathan Blackman. “O comunicado foi infeliz”, afirmou Blackman, destacando que o país não foi consultado sobre o teor do texto. “É um diálogo que deve ser conduzido com total confiança e abertura. A Argentina não tem mais confiança no processo de negociação como conduzido até agora pelo mediador”, disse. Segundo ele, o comunicado mexeu com o mercado financeiro e a imagem da Argentina. Na quinta-feira, o governo argentino já havia chamado Pollack de incompetente.

Griesa, por sua vez, não concordou com o pedido e classificou Pollack de “imparcial”. “Nada do que aconteceu nesta semana tirou a necessidade de trabalhar para um acordo com a mediação de Pollack”, afirmou o juiz. “Algo tinha que ser dito ao público e se a palavra default foi usada, não podemos dizer que ela é imprecisa. Não é anômalo chamar isso de default. O ponto é que a Argentina não cumpriu com suas obrigações”, disse ele. “O importante é que as obrigações da Argentina persistem e o país tem de lidar com elas”, acrescentou.

(Com agência Reuters e Estadão Conteúdo)

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